É por demais conhecido na literatura, que os eleitores dos países democráticos em geral (e os portugueses não fogem à regra), votam mais nas eleições legislativas (EL) - designadas por eleições de 1ª ordem dado que está em causa a eleição do Governo, do que nas eleições autárquicas (EA), regionais e presidenciais - designadas por eleições de 2ª ordem, na medida em que não está em causa a eleição do governo, não sendo assim consideradas tão importantes.
De facto, é o que à primeira vista acontece em Portugal e todos os estudos apontam isso mesmo. No entanto, ao efectuar uma investigação sobre este fenómeno, descobri que esta situação já foi assim no passado, que desde 1991 ela se tem vindo a alterar e que, nas últimas eleições, esta relação se inverteu. Ou seja,
os eleitores portugueses estão, no geral, a votar mais nas EA do que nas EL. Este fenómeno verifica-se sobretudo em 9 dos 10 círculos eleitorais mais pequenos (que elegem entre 2 e 6 deputados) e em 2 dos 8 círculos eleitorais de média dimensão (que elegem entre 8 e 17 deputados).Esta constatação, aponta para uma clara desmotivação dos eleitores em votar nas EL, sobretudo aqueles que votam nos partidos mais pequenos, os quais vêm o seu voto desperdiçado, situação que não acontece nas EA onde todos os votos contam. A título de exemplo, e tal como demonstrei num estudo que efectuei em 2006,
502 mil pessoas viram o seu voto não contar nas EL de 2005, isto é, 9% dos eleitores que foram votar.
A Evolução da Abstenção EleitoralPara que se possa efectuar uma leitura mais fácil da evolução da abstenção eleitoral, e respectiva comparação, nas EA e EL desde 1975 para cá, nada melhor do que começar por apresentar os dados numa tabela com a percentagem da média nacional. No entanto, importa referir que os dados respeitantes às EL resultam da média dos 20 círculos eleitorais correspondentes aos 18 distritos do continente e às regiões autónomas da Madeira e dos Açores, não tendo levado em conta os círculos da emigração por razões óbvias.
Fonte Stape
Tal como seria de esperar e de uma forma muito natural, a participação dos portugueses foi muito elevada nas primeiras EL livres no período pós 25 de Abril de 1974. O mesmo já não se verificou relativamente às EA, situação que confirma a questão da importância das eleições de 1ª versus de 2ª ordem. No entanto, a partir das EL de 1999, verifica-se que os eleitores votam mais nas EA do que nas EL, invertendo assim a regra da importância das eleições de 1ª ordem versus de 2ª ordem.
Na continuação da investigação, efectuei uma comparação círculo a círculo entre pares de eleições, isto é, entre a abstenção ocorrida numa eleição legislativa e a abstenção ocorrida na eleição autárquica que se seguiu. Fi-lo no período de 1976 a 2005 e depois dividi-o em três: de 1976 a 1989 pelo facto de ser o período em que o Parlamento tinha 250 deputados (com excepção de 1976), no período de 1991 a 1997 (pois foi a partir de 1991 que o Parlamento ficou reduzido a 230 deputados) e posteriormente, no período mais recente entre os últimos dois pares de eleições – 1999 a 2005, para percebermos melhor a evolução do fenómeno.Os dados obtidos encontram-se no quadro em baixo:
Fonte: dados de abstenção obtidos no STAPEÉ possível observar que, no período que decorre entre a 2ª eleição legislativa (a 1ª foi em 1975 – Assembleia Constituinte) de 1976 à ultima eleição Autárquica de 2005, a diferença da abstenção entre EA e EL, confirma a regra respeitante às eleições de maior importância (as de 1ªordem) e as de menos importância (de 2ª ordem).
No entanto, se analisarmos todos este período desde que há eleições livres em Portugal, seremos levados a pensar que tal regra é verdadeira, quando de facto não o é actualmente, embora o tenha sido no passado.
Daí que, quando dividimos todo este período em três momentos distintos verificamos que:
1. No período de 1976 a 1989 (antes da redução do número de deputados) a média da diferença entre eleições sobe em todos os distritos/círculos, comparativamente à análise de todo o período, ou seja, confirma-se ainda mais a regra de que no passado as pessoas votavam mais nas EL (de maior importância) do que nas EA (de menor importância).
2. No período de 1991 a 1997 (com a redução de 20 deputados no Parlamento ocorrida em 1991), verificamos que, dos 10 círculos pequenos existentes, em 5 já existe uma relação negativa, isto é, há uma maior abstenção nas EL do que nas EA, o mesmo acontecendo num círculo médio - Viseu, o que contraria o todo nacional bem como o que se verifica na esmagadora maioria das democracias. Ou seja, 6 círculos em 20. Verifica-se ainda que nos restantes círculos, esta relação diminui em todos eles, sem qualquer excepção.
3. No período de 1999 a 2005 verifica-se ainda mais esta relação negativa, ou seja, é cada vez maior a diferença entre eleitores que se abstêm mais nas EL do que nas EA.
Nas duas últimas eleições, o número de círculos pequenos onde esta situação se verifica já é de 9 em 10 círculos e nos círculos médios de 2 em 8 círculos. Ou seja, em 11 dos 20 círculos existentes. Nos círculos onde a relação ainda é positiva, mantém-se igualmente a tendência de diminuição em todos eles sem excepção.
4. Por fim, importa referir que, no total nacional, quer no par de EL de 1999 e EA de 2001, quer no par de EL de 2005 e EAde 2005, a abstenção foi menor nas EA, de -1,74 e -0,04, respectivamente; sendo que a média deste período (de 1999 a 2005) foi de -0,89.
Ou seja, através da presente investigação, demonstro que os eleitores portugueses em geral, mas sobretudo os eleitores da quase totalidade dos círculos pequenos e de alguns círculos médios, estão a contrariar a regra da importância das eleições e estão a votar mais nas EA do que nas EL.
Por fim, poderíamos ser levados a pensar, no que à abstenção diz respeito, que esta se verifica mais nos círculos pequenos, cuja maioria está associada aos distritos do interior do país, devido a fenómenos sobejamente conhecidos de emigração interna e externa ou ainda devido à questão dos chamados eleitores fantasma
[1].No entanto, tal situação não se verifica. No decurso da investigação pude observar que, no período que decorre entre 1991 e 2005, em 4 dos círculos pequenos (Bragança, Guarda, Vila real e Viana do Castelo) a abstenção está abaixo da média nacional no que respeita às EA e ao mesmo tempo está acima da média nacional nas EL. A mesma situação ocorre num círculo médio - Viseu. Verifica-se a mesma situação num outro círculo pequeno – Beja, mas apenas no período de 1999 a 2005.
A pergunta que de imediato se coloca é: qual a razão desta inversão?
A resposta está no sistema eleitoral português que faz com que meio milhão de pessoas que vão votar (não é meio milhão de eleitores mas sim de quem vai votar) não se sintam representadas na medida em que se ficassem em casa e não tivessem ido votar o resultado seria o mesmo, ou seja, “os seus votos vão para o caixote do lixo”.
Isto é, nos distritos com menos população e que elegem menos deputados, as pessoas que votam nos pequenos partidos não conseguem eleger ninguém, não se sentem assim representadas pelo que optam por ficar em casa e não ir votar nas EL.
O mesmo não acontece nas EA, pois todos os votos contam, independentemente da freguesia onde as pessoas votam, sentindo-se assim mais representadas pois mesmo os pequenos partidos elegem representantes.
Segundo Lijphart (1997), a abstenção é um fenómeno muito importante. E ela é importante porque representa uma forma funcional de desigualdade política e, participação desigual significa influência desigual, na medida em que acarreta importantes consequências para quem é eleito e para o conteúdo das políticas públicas.
Julgo que seria importante que os cidadãos em geral e os nossos responsáveis políticos em particular, fizessem uma reflexão sobre as palavras deste autor, tanto mais que,
tal como demonstrei através da realidade fria dos números, os eleitores em geral e os eleitores da quase totalidade dos círculos pequenos (9 em 10 círculos) e de alguns círculos médios (2 em 8), estão a ficar cada vez mais de costas voltadas para as EL, muito provavelmente pelo facto do seu voto não contar e, dessa forma, não se sentirem assim representados.[1] Relativamente a esta questão, houve uma limpeza dos cadernos eleitorais em 1998 que eliminou 443 mil eleitores (4,9% do universo eleitoral à data) mas que muito continua por fazer, tanto mais que num estudo recente meu (2007) em conjunto com o meu amigo Luis Teixeira, demonstrámos que existem no mínimo 785.000 eleitores que estão a mais nos cadernos eleitorais. Por José António Monteiro Bourdain - Politólogo (Junho de 2007)
Pode consultar mais textos deste autor em
http://www.jose-bourdain.com/
