Impropérios do Sr. Inspector Geral da Administração Interna

Entrámos numa nova era de comunicação, a era das “entrevistas-choque”.

Primeiro foi o Sr. Procurador Geral da Republica que através de uma “entrevista-choque” veio alertar ao mais distraído dos cidadãos que ele afinal não conseguia, de modo efectivo, controlar as escutas telefónicas que se realizavam em Portugal, aliás, nem ele sabia se estava sobre escuta.

Agora, foi a vez do Sr. Inspector Geral da Administração Interna que através de outra “entrevista-choque”, vem criticar com veemência a actuação da PSP e da GNR, dizendo que os seus elementos actuam como se o cidadão fosse o seu inimigo, que não deveriam perseguir os infractores e que a sua conduta é resultado dos muitos filmes americanos que andam a ver.

Na verdade, aquela entrevista foi apenas um elencar de afirmações injustas e impróprias de quem deveria ter a responsabilidade de as não dizer.
Na verdade, o teor daquelas declarações só podiam ser ditas por quem não vive com o sobressalto da insegurança, próprio de quem mora nos subúrbios de Lisboa, como por exemplo nos concelhos de Sintra ou da Amadora.

Todos sabemos que não temos a melhor polícia do mundo, todos sabemos que por vezes também são cometidos excessos, mas Sr. Inspector Geral, nós não podemos tratar os criminosos como coitadinhos, porque coitados são as vítimas, aqueles que são assaltados, agredidos e violados no seu direito à segurança.
A nossa polícia não pode andar a prender criminosos para no dia seguinte serem soltos pelo tribunal. Isso é desmotivante para quem arrisca a sua vida para prender um delinquente e motivante para o criminoso.

A nossa polícia não pode cumprir cabalmente a sua função enquanto não estiver devidamente equipada, com carros patrulha que andem, com armas que disparem e não se encravem nos momentos mais impróprios, com sistemas eficazes de comunicação e de segurança.

A única coisa certa que o Sr. Inspector-Geral disse na sua entrevista, é que se deveria avançar com o processo de fusão da PSP e da GNR.

A ideia da GNR patrulhar as zonas rurais e da PSP as áreas urbanas, já não faz sentido num país como o nosso, até pelos custos que estão associados para manter estas duas estruturas. Certo era juntar estas duas forças numa só e colocar todos os seus efectivos a realizar a sua verdadeira função policial, na rua, deixando as secretárias e os trabalhos administrativos para aqueles que hoje fazem parte das listas dos excedentários do estado.

Para que o Sr. Inspector Geral tenha a noção do que é a realidade, o CDS-PP de Sintra, convida-o a passear à noite pelas ruas de algumas freguesias do nosso concelho. Pode ser em Monte Abraão, na Tapada das Mercês, no Cacém ou em Queluz, mas a passear sozinho, sem motorista ou guarda-costas, que é para sentir aquilo que todos nós, homens, mulheres e crianças deste concelho sentimos quando saímos de casa… é que apesar do esforço dos efectivos da PSP e da GNR, sentimos uma total sensação de insegurança.

Por Silvino Malho Rodrigues

Comentário à Proposta do PSD para Alteração do Sistema Eleitoral Para a Assembleia da República

1. O Sistema Eleitoral Português

No que respeita às eleições para a Assembleia da República (AR), o sistema utilizado é o de Representação Proporcional (RP) segundo a fórmula da média mais alta de Hondt para calcular a forma como são contabilizados os votos para a respectiva conversão em mandatos parlamentares (isto é, o número de votos a dividir por 1, 2, 3 e assim sucessivamente). O País encontra-se dividido em 22 círculos eleitorais: 18 círculos que correspondem aos Distritos do Continente, 2 círculos correspondentes às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e mais 2 outros círculos correspondentes aos da Emigração, o da Europa e o “Resto do Mundo”. O número de mandatos a atribuir a cada um destes círculos é definido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) cerca de aproximadamente três meses antes de cada acto eleitoral, em que as únicas excepções são os círculos da emigração, aos quais, e segundo legislação em vigor, são atribuídos dois mandatos a cada um dos dois círculos. Essa distribuição prévia dos mandatos tem por base o número de cidadãos eleitores inscritos nos cadernos do recenseamento eleitoral e é feita segundo o método da média mais alta de Hondt, sendo que, e de acordo com a constituição e a lei eleitoral, nenhum círculo pode eleger menos de dois mandatos.
Esta forma de divisão do País em 22 círculos resulta que 502.522 pessoas que foram votar nas últimas eleições legislativas (em 2005) não se sintam representados, na medida que os seus votos não contaram para nada, ou seja, se tivessem ficado em casa e não tivessem ido votar o resultado seria o mesmo. O sistema eleitoral deixou assim de fora 8,74% dos eleitores que ficaram sem representação, conforme poderá ser verificado no quadro anexo:

A questão que imediatamente se coloca é: será isto justo? Será isto democrático? Conforme se pode verificar no Quadro acima, a situação “mais grave” ocorreu no Distrito de Portalegre, onde 42,80% dos eleitores viram o seu voto desperdiçado, não contar para nada, ou seja, quase metade das pessoas que foram votar. De seguida aparecem os Distritos de Évora (27,17%), Faro (22,74%) e Beja (22,70%). São de factos valores muito elevados pois estamos a falar de pessoas que foram efectivamente votar e não na percentagem de eleitores.

2. As Intenções do PSD

O PSD (e também o PS), de há uns anos para cá, têm manifestado o seu desejo de alterar o sistema eleitoral para a AR, facto que irá obviamente influenciar a representação dos diversos partidos no Parlamento bem como a formação do Governo. Nos últimos meses do ano de 2006 e muito recentemente (Maio/2007), esse desejo, essa intenção, tem sido cada vez mais notória e, ambos os partidos, têm falado aos órgãos de comunicação social nalgumas propostas se bem que não definitivas. Na minha opinião, é uma espécie de “apalpar terreno” para aferir qual a opinião pública sobre esta matéria.
Finalmente, no final do mês de Junho, o PSD concretizou esse conjunto de intenções e apresentou uma proposta de alteração da lei eleitoral, a qual considero perfeitamente “tosca” na medida em que propõe a criação de círculos uninominais mas não define quais, e ao mesmo tempo confusa pois não explica bem o sistema de duplo voto.
No entanto, o objectivo desta proposta é tão-somente contribuir para que os pequenos partidos vão tendo cada vez menos representação no parlamento e o PSD possa beneficiar com isso (embora também o PS) mas muito mais o PSD. E porquê? Porque em primeiro lugar o PSD governa a maioria das autarquias e tem estruturas locais fortíssimas sendo assim expectável ganhar a maioria dos círculos uninominais que viessem a ser criados; em segundo lugar, ao propor a criação de um círculo nacional com 70 deputados aumenta a proporcionalidade do PSD em relação ao PS (caso obtenha menos votos tal como aconteceu em 2005) e reduz à insignificância os pequenos partidos, aos quais será quase impossível eleger deputados nos círculos uninominais elegendo apenas no círculo nacional. O quadro que apresento de seguida ilustra isso mesmo:

Isto resumido, traduz-se numa clara intenção do PSD em tentar eliminar, quase na totalidade, os outros três partidos (ou coligação de partidos) do sistema político-partidário e fazer com que nos círculos uninominais (onde só um candidato é eleito) o eleitorado dos outros partidos se veja assim “obrigado” a votar PSD ou PS, caso não queiram ver o seu voto desperdiçado.
Pretendo apenas, com este artigo, alertar a opinião pública bem como os militantes e dirigentes dos partidos mais pequenos para a possibilidade dos dois maiores partidos chegarem a um acordo para alteração do sistema eleitoral, que prejudique de forma clara a representatividade de uma boa parte da população portuguesa.
O que está em causa com a diminuição do número de deputados é que a desproporcionalidade aumenta assim significativamente e o número de eleitores não representados também. Se acrescentarmos a isto a criação de círculos uninominais, então a desproporcionalidade e o número de eleitores não representados aumentará de forma brutal pois, como se sabe, só um candidato ganha nesses círculos e todos os outros votos são desperdiçados, facto que poderá atirar a abstenção para níveis elevadíssimos nunca vistos e contribuir para um voltar de costas ao sistema político por parte dos eleitores.
Acresce que, com a criação de círculos uninominais, vai aumentar a confusão relativamente à representatividade dos deputados. A Constituição é explícita quando refere que um deputado representa o interesse do País. Se actualmente existe confusão (e todos se recordam do passado recente da questão do “Orçamento de Estado do queijo limeano”), então no futuro passaremos a ter mais de uma centena de pessoas (deputados) que representam interesses regionais e nacionais, que nem sempre são compatíveis, para além de poderem deixar de ter o dever da obediência partidária (fundamental em termos de actos de governação e não só) e criarem-se feudos regionais de algumas pessoas.
O Sistema eleitoral é a regra do jogo democrático e os cidadãos portugueses não foram tidos nem achados na sua escolha, tão pouco sabem como este funciona. É fundamental que se apresentem sistemas eleitorais adaptados ao nosso país (e não cópias de realidades de outros países) os quais devem ser discutidos publicamente e que, através de referendo, os nossos compatriotas escolham aquele que acharem mais justo, mais representativo dos seus interesses; no fundo, que escolham as regras do jogo democrático.

Por José António Monteiro Bourdain - Politólogo (Junho de 2007)

Pode consultar mais textos deste autor em http://www.jose-bourdain.com/

Portas entrega petição a Jaime Gama com mais de 5.000 assinaturas que exige publicação das dívidas do Estado

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, entregou hoje ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, uma petição com mais de 5.000 assinaturas para para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet.

"A relação entre a administração fiscal e o contribuinte é desequilibrada e é preciso que alguém diga basta, estes milhares de pessoas estão a dizer basta, de uma forma democrática e saudável", afirmou Paulo Portas, no final da audiência com Jaime Gama, que se estendeu por mais de uma hora.

A petição, promovida on line, recolheu em dois dias as 4.000 assinaturas necessárias para ser discutida no plenário da Assembleia da República, tendo sido hoje entregues ao presidente da Assembleia da República 5.304 assinaturas, embora o documento continue disponível para ser assinado na Internet, no site www.estadomaupagador.net .

"Não faz qualquer sentido que quem deve ao Estado veja o seu nome na Internet e quando é o Estado a dever, essa dívida fique escondida e oculta", criticou o líder democrata-cristão, considerando que a resposta "pronta" dos cidadãos nasce de um desejo de "uma relação mais equilibrada" com o fisco.

A petição irá agora ser analisada na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças e será discutida em plenário "o mais depressa possível", assegurou Paulo Portas.

"A conversa [com o presidente da Assembleia] foi muito interessante, uma conversa entre pessoas que querem um Estado do século XXI", disse Portas, que esteve acompanhado na audição com Jaime Gama pelos deputados do CDS Mota Soares e Teresa Caeiro, pela dirigente Margarida Neto e por Andrade Pereira, deputado e ex-líder parlamentar do partido na década de 80.

Apesar das petições não serem sujeitas a votação, Portas espera "muitos efeitos práticos" deste documento.

"Neste momento o fisco não respeita os direitos e garantias dos cidadãos: mete as suas reclamações na gaveta, leva meses a responder a pedidos de informações, faz penhoras acima dos montantes permitidos legalmente, cobra juros ilegais e chega a cativar salários acima do que a lei permite", criticou.

Esta petição foi a resposta do CDS-PP à aprovação de um projecto de lei inicialmente da sua autoria mas que os democratas-cristãos consideram ter sido "desvirtuado e mutilado" pela maioria socialista, já que o diploma final apenas contempla a obrigatoriedade da publicação na Internet das dívidas da administração central.

A legislação aprovada isenta de publicação as dívidas das autarquias locais, das empresas públicas, das entidades públicas empresariais e dos institutos públicos, como pretendia o CDS-PP, que promete não desistir de ampliar o âmbito deste diploma.

"Nós voltaremos a apresentar o nosso projecto-lei as vezes que forem necessárias até que esta ideia avance e seja aprovada. Certamente constará do programa eleitoral do CDS em 2009", garantiu Paulo Portas.

in Lusa

Portas acusa PS e PSD de retomarem "Bloco Central" com "pactos de secretaria"

Portas acusa PS e PSD de pretenderem retomar um «Bloco Central» com uma política de «pactos de secretaria», dizendo que o seu partido «nunca compactuará» com o Governo socialista.

Os ataques de Paulo Portas foram lançados no almoço comemorativo do 32º aniversário da operação militar de 25 de Novembro de 1975, na Amadora.

Perante cerca de duas centenas de militantes, o líder centrista fez duros ataques à política fiscal do ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, na sua relação com os contribuintes e disse que irá entregar ao Presidente da República, Cavaco Silva, o estudo do CDS-PP sobre política de natalidade, tendo em vista remover os obstáculos colocados aos casais para terem mais filhos.

Mas um dos pontos mais fortes do discurso de Paulo Portas aconteceu quando se demarcou do pacto da justiça celebrado entre PS e PSD e que criticou a perspectiva de estes dois partidos celebrarem novos acordos ao nível da segurança interna, regionalização e leis eleitorais.
«Eu com os socialistas não compactuo», declarou numa alusão ao PSD, recebendo então uma prolongada ovação.

Neste capítulo de crítica ao PSD liderando por Luís Filipe Menezes, Portas começou por referir que há partidos que «fazem o trabalho de casa» de oposição ao Governo e «outros que não o fazem», apontando como exemplos a forma como o CDS-PP se opôs ao estatuto do aluno proposto pelo Governo, como defendeu os direitos dos contribuintes e se bateu pela comparticipação do Estado na vacina contra o cancro do colo do útero.

«O pacto da justiça PS/PSD está a ser um desastre para Portugal. Se agora PS e PSD vão entender-se na segurança interna - dando o PSD a mão ao Governo quando há uma aumento da criminalidade - e querem também entender-se nas leis eleitorais para que o sistema fique cada vez mais fechado e haja cada vez menos pluralismo, digo-vos que o caminho do CDS é ser uma alternativa à esquerda e aos socialistas», declarou.

Paulo Portas insurgiu-se ainda contra a alegada intenção de PS e PSD prepararem um acordo para que a regionalização se faça sem referendo na próxima legislatura.

«Estes pactos [PS/PSD] é tentar fazer política de secretaria» numa lógica de «Bloco Central», apontou, antes de frisar que o CDS-PP, pelo contrário, quer «estar livre» das políticas dos «socialistas».

«Eu não compactuo com estas políticas de acordo com os socialistas, seja na justiça, na segurança interna, na regionalização ou nas leis eleitorais», frisou.

Ainda em relação aos pactos de regime entre os dois maiores partidos, o presidente do CDS-PP deixou alguns avisos: «Se fizerem um pacto na segurança interna, o CDS responsabilizará o PS e o PSD pela permissividade em relação ao crime e pela desautorização das forças de segurança. Se fizerem um pacto sobre a regionalização, o CDS denunciará que se está a tentar alterar a vontade dos portugueses expressa em referendo. E se fizerem outro sobre as leis eleitorais, o CDS dirá aos cidadãos que as eleições decidem-se nas urnas e não na secretaria», acrescentou.

in Lusa

Almoço comemorativo do 25 de Novembro

"Paulo Portas criticou os possíveis entendimentos entre o PS e o PSD em áreas que ultrapassem o âmbito da Justiça. A acusação foi feita num almoço com militantes, durante o qual se destacou o papel do 25 de Novembro na liberdade."

De destacar a presença neste almoço de alguns elementos da Concelhia do CDS-PP de Sintra.

Veja aqui a reportagem televisiva deste evento.

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=309598&tema=1&pagina=3&palavra=&ver=1

CDS aprova por larga maioria direito de constituição de corrente interna

O Conselho Nacional do CDS-PP aprovou hoje, por larga maioria e com apenas um voto contra e uma abstenção, um regulamento que permtirá a constituição do direito de corrente política dentro do próprio partido.
Segundo fonte da direcção democrata-cristã, o único voto contra pertenceu ao ex-secretário-geral do partido, Martim Borges de Freitas.
Em declarações aos jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Diogo Feyo, disse que os militantes do partido podem a partir de agora "ter correntes de opinião constituídas, o que permitirá grande liberdade de discussão e de opinião".
Diogo Feyo sublinhou que as correntes poderão ter formas de constituição e de organização "autónomas", tendo depois o poder para "indicar um seu representante para ter assento nos órgãos nacionais do partido".
O deputado do CDS-PP José Paulo de Carvalho, que pertenceu à direcção do anterior líder Ribeiro e Castro, disse à agência Lusa que não exerceu o seu direito de voto no ponto referente à constituição de correntes.
"Não sou contra a constituição de tendência mas não acho necessário. O CDS tem a sua matriz perfeitamente definida: é um partido democrata-cristão, com influências liberais e conservadoras", justificou.

PMF.
in Lusa

CDS/Tratado: CDS toma posição sobre referendo só depois do tratado assinado em Lisboa

O CDS-PP anunciou hoje que definirá a sua posição sobre um eventual referendo ao Tratado da União Europeia depois da sua assinatura pelos chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros, a 13 de Dezembro, em Lisboa.
Durante a reunião do Conselho Nacional do CDS-PP, o líder parlamentar, Diogo Feyo, revelou que o partido irá promover um conjunto de audições públicas sobre o processo de ratificação do tratado ao longo do mês de Dezembro.
Só depois desses audições, que estão previstas para as três primeiras segundas-feiras e que terão lugar na Assembleia da República, o CDS tomará uma posição definitiva sobre o tratado e sobre a forma de o ratificar: por referendo ou por via parlamentar.
"O CDS-PP vai fazer um conjunto de três audições em relação à matéria do tratado, tendo em vista ouvir variadíssimas opiniões de pessoas muito ligadas à sociedade, designadamente em áreas como a cultura e a economia, que estão fora dos partidos", declarou o presidente da bancada democrata-cristã.
Confrontado com as críticas do anterior secretário-geral do partido, Martim Borges de Freitas, sobre um alegado silêncio do CDS-PP em relação ao processo de ratificação do tratado, Diogo Feyo usou a ironia para classificar essas críticas como "uma novidade".
"O partido terá uma posição claríssima na hora certa, quer em relação ao tratado, quer em relação à sua forma de ratificação. O debate interno sobre este processo deve ser feito e vai ser feito", assegurou.
Interrogado sobre o "timing" em que o CDS-PP definirá a sua posição sobre o processo de ratificação do tratado, designadamente se antes ou depois do PS, Diogo Feyo recusou-se a apontar um calendário para a divulgação dessa posição.
No entanto, o líder parlamentar centrista disse ignorar quando o PS tomará a sua posição sobre o processo de ratificação do tratado.
"O CDS-PP não se rege nem pelos tempos do PS, nem pelos tempos de mais nenhum partido. Felizmente, o CDS tem enormíssima capacidade para gerir os seus tempos", sublinhou.

PMF.
in Lusa

CDS-PP quer aumento da licença de paternidade

Um grupo de missão do CDS-PP elaborou um relatório sobre natalidade, a apresentar hoje ao Conselho Nacional, que propõe o aumento da licença de paternidade e a possibilidade de os avós gozarem, parcialmente, as licenças de paternidade e maternidade.
O relatório, «Natalidade - o desafio português», foi elaborado por um grupo liderado por Assunção Cristas, doutorada pela Faculdade de Direito e membro da comissão política do CDS-PP desde o último Congresso, e integrou também o vice-presidente da bancada parlamentar democrata-cristã Mota Soares, e os dirigentes Francisco Mendes da Silva, Mariana Ribeiro Ferreira e Adolfo Mesquita Nunes, entre outros.
A trabalhar desde Junho, o relatório parte da constatação de que em 2006 nasceram em Portugal apenas 105.321 bebés, o número mais baixo desde 1935, desde que há estatísticas oficiais sobre a matéria.
O relatório apresenta medidas em quatro áreas concretas: fiscalidade, trabalho, segurança social e responsabilidade social das empresas.
Ao nível do IRS, o grupo de missão propõe a introdução de um quociente familiar que considere o número de filhos (proposta já apresentada em sede de Orçamento pelo CDS mas chumbada pela maioria socialista) e o aumento das deduções à colecta não apenas até aos 3 anos de idade das crianças, mas enquanto são dependentes, prevendo uma progressividade de acordo com o aumento do número de filhos.
Já no que respeita à conciliação entre vida familiar e vida profissional, propõe-se o incentivo da jornada contínua, do trabalho em part-time, do trabalho domiciliário ou do tele-trabalho, alternadamente, por mãe, pai, avô ou avó, até aos 12 anos das crianças, através de bonificação da taxa social única por um período de 3 anos, contínuo ou repartido.
O estímulo à contratação por empresas de mãe, pai, avô ou avó que tivessem parado de trabalhar para tratar de uma criança até aos 3 anos seria incentivado através de bonificação da taxa social única por um período de dois anos, sugere o relatório, que pretende ainda o aumento do número de faltas justificadas para assistência a menores (duas por cada filho).
Relativamente à Segurança Social, este grupo de missão quer que a contagem do tempo, para efeitos de reforma, não leve em conta pausas ou redução de actividade profissional para cuidar de filhos ou netos.
Não aplicar o factor de sustentabilidade para efeitos de cálculo de reforma a quem tenha três ou mais filhos e o aumentar da licença de paternidade para mais 30 dias (remunerada a 80 por cento) são outras das medidas propostas.
O relatório aposta ainda num maior envolvimento dos avós, prevendo que estes possam, em alternativa à mãe, gozar o período de licença de maternidade de gozo não obrigatório da mãe (a partir das 6 semanas) e de, em alternativa ao pai, gozarem o período não obrigatório (a partir dos 15 dias).
No capítulo da responsabilidade social das empresas, o relatório pretende a possibilidade de constituição de Instituições Particulares de Solidariedade Social, sem finalidade lucrativa, por iniciativa de empresas e a reintrodução na lei de bases da segurança social da possibilidade de candidatura das empresas em parceria com o Estado a fundos estruturais.
A outra medida proposta nesta área já foi apresentada pelo CDS em sede de Orçamento e aceite pelo PS: a majoração da dedução para as empresas dos custos da construção de creches, lactários ou jardins-de-infância.
O relatório finaliza com três medidas que classifica de simbólicas: o ajustamento dos escalões de consumo de bens essenciais, nomeadamente da água, às famílias numerosas, a aplicação da taxa reduzida de 5% no IVA nas cadeirinhas de uso obrigatório e promoção da construção de equipamentos sociais junto aos grandes terminais de transportes públicos.
«As experiências de outros países demonstram não só que é urgente, mas também que é possível inverter a queda da natalidade», sublinha a conclusão do estudo.
«O Estado deve criar condições para que as empresas e as famílias reconheçam a importância da questão. Deve focar as suas políticas na promoção de um ambiente que permita às pessoas escolherem com liberdade ter mais filhos, gerando uma sociedade demograficamente mais equilibrada», exortam os autores do estudo.
Se o relatório for hoje aprovado pelo Conselho Nacional, as suas conclusões farão parte do programa eleitoral do CDS-PP em 2009.

in Diário Digital / Lusa

CDS quer avós a gozar 'licença de maternidade'

Centristas propõem pacote de propostas de apoio à natalidade.

O CDS quer que os avós possam substituir-se aos pais no exercício de direitos como a licença de maternidade e paternidade - os centristas propõem que o período não obrigatório daquelas licenças possa ser gozado pelos avós.

A medida consta de um relatório elaborado por um grupo de trabalho interno, coordenado por Assunção Cristas (doutorada da Faculdade de Direito) e que aponta um período de dez anos para inverter a curva da natalidade em Portugal. Nesse sentido, os democratas-cristãos avançam 15 medidas, que dizem ser um "começo" para atingir aquele objectivo.

No documento, o CDS defende que os avós devem ter a possibilidade de gozar "o período de licença de maternidade de gozo não obrigatório da mãe [a partir das seis semanas]". A mesma hipótese é aberta em relação ao pai (caso em que, a partir dos 15 dias, a licença não é obrigatória). Neste último caso, os centristas propõem ainda o aumento da licença de paternidade em mais 30 dias (com um vencimento a 80%) - um período que pode, em alternativa ao pai, ser gozado pela mãe ou pelos avós.

O relatório - que reuniu especialistas em direito fiscal, direito do trabalho ou direito das empresas - contempla quatro áreas de acção prioritária na definição de incentivos à natalidade - fiscalidade, trabalho, segurança social e responsabilidade social das empresas. Nos vários campos, propõe medidas como a introdução de um quociente familiar que considere o número de filhos, ao nível do IRS; a contagem de todo o tempo de serviço como período contributivo para a reforma, não considerando as pausas ou a redução da actividade profissional para acompanhamento dos filhos; ou a não aplicação do factor de sustentabilidade (que adapta os valores das pensões à esperança média de vida) para efeitos de reforma para quem tenha três ou mais filhos.

Portugal tem, actualmente, um índice de fecundidade de 1,3 filhos por mulher, abaixo dos 2,1 necessários para a reposição de gerações.

Algumas das propostas que constam do relatório do CDS serão apresentadas no Parlamento. O pacote global vai integrar o programa de governo do partido.

in Diário de de Notícias por Susete Francisco

CDS-PP: Conselho Nacional vai consagrar correntes de opinião e debater demografia

O Conselho Nacional do CDS-PP vai reunir-se sábado, em Lisboa, e tem na agenda a aprovação do regulamento que permitirá a criação de correntes de opinião dentro do partido.
Com 500 assinaturas, um grupo de militantes pode requerer a constituição de uma corrente de opinião dentro do CDS, com direito a indicar um representante na comissão política nacional.
No Congresso de Maio e, desde então, foram duas as personalidades do partido que deram sinais de arrancar com estes movimentos: o presidente do Conselho Nacional, António Pires de Lima, por uma tendência liberal, e Ismael Pimentel, numa corrente que se situaria mais à direita, "A direita do futuro".
Pelo regulamento, estão impedidos de integrar qualquer corrente de opinião o presidente do partido, o secretário-geral, o presidente do grupo parlamentar e o presidente do Conselho Nacional de Jurisdição.
Este será o primeiro ponto "quente" da ordem de trabalhos de uma reunião que estará centrada na aprovação de regulamentos internos.
Na agenda do Conselho Nacional, está também a apresentação do relatório de um grupo de missão do CDS-PP que trabalha desde Junho na área da demografia.
As conclusões, garante fonte da direcção do CDS, são quinze medidas inovadoras para ajudar Estado e empresas a remover os obstáculos que se deparam às famílias que querem ter mais filhos.
Se o documento for aprovado sábado, as suas conclusões farão parte do programa eleitoral do CDS-PP em 2009.
A aprovação do regulamento para a actualização dos ficheiros de militantes, um processo já em curso, e a análise da situação política serão outros dos pontos da discussão.
Será neste último ponto que alguns ex-dirigentes, como Martim Borges de Freitas e Ismael Pimentel, introduzirão o tema do Tratado de Lisboa.
Se o ex-secretário-geral Borges de Freitas irá lamentar a ausência de posição do CDS-PP sobre o Tratado a menos de um mês da assinatura do documento (a 13 de Dezembro), Ismael Pimentel vai apelar a que o partido defenda a sua ratificação por referendo, independentemente da posição pelo "sim" ou "não".
Fonte da direcção do CDS já disse à Lusa que o partido só tomará posição quer sobre o conteúdo do Tratado, quer sobre a forma de o ratificar, em meados de Dezembro, depois de realizado um conjunto de audições públicas sobre o tema (a 3, 10 e 17 de Dezembro) e de reunirem novamente os órgãos nacionais do partido.
No ponto dedicado à análise da situação política, deverão ainda ser discutidas e votadas duas moções do ex-dirigente José Paulo de Carvalho, uma sobre educação e outra sobre aborto, onde o deputado democrata-cristão exortará o CDS a manter-se fiel na defesa dos valores da vida e da família.
SMA.

in Lusa

Paulo Portas, em Sintra, recusa pacto político para Segurança Interna

Paulo Portas criticou ontem o pacto de Justiça e a política de pactos dos partidos políticos e adiantou que o CDS não acompanhará o PS e PSD num acordo semelhante na área da Segurança Interna.

"A criminalidade de hoje tem que ser combatida de maneira diferente e o CDS não participará desses entendimentos porque a política de segurança do CDS é completamente diferente da do Governo", disse aos jornalistas o líder do CDS-PP, Paulo Portas.

O dirigente popular adiantou que o Governo "nem dá os meios à polícia nem autoridade às forças de segurança".
"Portugal tem um tipo de criminalidade mais violenta, mais organizada e mais jovem, que tem que ser combatida por um dispositivo policial que seja suficientemente dissuasor e que tenha autoridade", disse o líder do CDS/PP, acrescentando que "isso não se combate com uma polícia que vá envelhecendo".
Paulo Portas alertou que, "se não houver concursos para a PSP e GNR no próximo ano", a legislatura terminará com "menos polícias do aqueles que existiam" no seu início.
"Um governo que fecha as portas às admissões na PSP e GNR é um governo que vai manter a polícia ao mesmo nível actual e não tem noção de que todos os dias há mais ameaças, há mais violência e há mais risco de segurança para as pessoas", disse.
Em visita ao Instituto de Emprego de Sintra, Paulo Portas acusou o primeiro-ministro, José Sócrates, de destruir "167 mil postos de trabalho".
"O senhor primeiro-ministro afirmou há poucos dias que desde que é Governo já criou 105 mil postos de trabalho. Eu lamento que se tenha esquecido de dizer que destruiu 167 mil e que, por cada emprego novo que se cria, mais de um e meio se perde", afirmou o líder do partido Democrata-Cristão.
"Isto atinge, não apenas pessoas com menor qualificação, como pessoas bastante jovens qualificadas", acrescentou.
O CDS-PP promoveu no domingo uma petição para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet e, em dois dias, alcançou as 4.000 assinaturas necessárias para que seja entregue no Parlamento, já na segunda-feira.
Paulo Portas adiantou que esta situação "revela um estado de espírito da sociedade portuguesa".
"Todos os dias surgem notícias de que o Estado, muitas vezes sem a Lei e às vezes contra a Lei, pretende obter do contribuinte não o que pode mas aquilo de que precisa. É preciso terminar com esta política em que o Estado olha para todos os contribuintes como se fossem suspeitos à partida", disse.
O líder do CDS-PP acrescentou que "é contra este estado de espírito de que o Estado pode tudo e de que o contribuinte deve tudo, que esta petição se moveu".

Notícia publicada em www.alvordesintra.com a 22/11/2007

Paulo Portas lança petição para obrigar administração pública a publicar dívidas a credores

Uma petição promovida pelo CDS-PP para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet foi hoje colocada «on-line», uma exigência que o líder daquele partido, Paulo Portas, considerou «uma questão de justiça».

«Por que é que as dívidas dos contribuintes estão na net e as do Estado não?» é a pergunta feita pelos democratas-cristãos, que esperam atingir as 4.000 assinaturas necessárias à discussão da petição na Assembleia da República.

Em declarações aos jornalistas, Paulo Portas, o primeiro subscritor, desafiou «sociais-democratas, socialistas, comunistas e bloquistas» a assinarem o documento, «aberto a todos», para uma maior «pressão social para que o Estado pague a tempo e horas».
A petição é a resposta do CDS-PP à aprovação de um projecto de lei da sua autoria que considerou ter sido «desvirtuado e mutilado pela maioria socialista» que «impediu o essencial do que nele se pretendia», lê-se no texto.
A legislação aprovada isenta de publicação das dívidas, «por exemplo, as autarquias locais, as empresas públicas, as entidades públicas empresariais e os institutos públicos», o que «reduz a quase nada o esforço de transparência do Estado nesta matéria».
A petição, alojada no site www.estadomaupagador.net, vai também ser posta a circular através das estruturas do CDS-PP em todo o país, adiantou Paulo Portas, que apresentou a iniciativa num «cyber-café», em Carcavelos.
De acordo com o projecto de lei aprovado, só as dívidas da administração central do Estado podem ser publicadas e a requerimento dos credores. O CDS-PP pretende que sejam publicadas as dívidas de todas as estruturas da administração pública, desde empresas públicas a autarquias.
A petição exige que seja consagrada, em legislação ou no Orçamento do Estado para 2008, a obrigatoriedade de publicação das dívidas em lista disponível no «site» do ministério das Finanças.
Paulo Portas defendeu que a exigência «é uma questão de justiça e de cidadania», acrescentando que «muita gente que está contra o fanatismo fiscal» e que considera que a relação entre o Estado e o contribuinte é desigual vai assinar a petição.
«Há muitas pessoas que sofrem por o Estado não pagar a tempo e horas, disse, frisando que em Portugal os atrasos do Estado nos pagamentos atingem em Portugal os 152 dias», mais do dobro da média europeia.

in Lusa, 18 de Novembro de 2007

Para poder ler o texto desta petição e a subscrever, basta aceder ao site www.estadomaupagador.net e registar os seus dados on-line.

O valor da energia em Sintra!

Num contexto europeu e mundial tem necessariamente Portugal como assunto prioritário a preservação do meio ambiente e a consequente salvaguarda de um futuro com mais qualidade para toda a humanidade.

É por isso prioritário a definição de políticas tendentes à poupança e maior rentabilidade no uso de sistemas energéticos e à efectiva execução de políticas racionais de energia, visando proporcionar um melhor ambiente e uma menor dependência energética do exterior.

Como sabem o nosso desenvolvimento económico tem-se baseado na utilização de recursos energéticos fósseis apesar do potencial de utilização de fontes de energia renováveis ser grande em Portugal.

No sentido do desejável incremento de fontes de energia consideradas renováveis, na medida em que estão constantemente a ser repostas e a sua utilização não conduz à sua exaustão, foi com agrado que se viu surgir a nova directiva europeia sobre o comércio europeu do carbono. Este documento prevê o chamado “mercado do carbono”, em que cerca de 5.000 empresas produtoras e consumidoras de recursos energéticos, vão transaccionar direitos de emissão de gases com efeito de estufa.

Segundo estudos efectuados pela União Europeia, o comércio de emissões permitirá reduzir em 35% os custos de cumprimento do Protocolo de Quioto, ou seja, a economia europeia poupará cerca de 1300 milhões de Euros/ano.

Assim e com a visível derrapagem de Portugal, que já ultrapassou o limite de 27% de emissões de gases com efeito de estufa o comércio de emissões configura uma forma económica de cumprir o Protocolo de Quioto, dado que a nossa opção não é entre cumprir ou não Quioto, mas sim a que preço é que se quer cumprir Quioto, sendo que esta directiva permite cumpri-lo de uma forma mais económica.

Deve-se assim considerar que a aplicação desta directiva deve ser baseada em políticas que promovam a recurso às energias renováveis, à eficiência energética e à agricultura biológica, complementadas com a tributação sobre o CO2 nos transportes.

Sendo Portugal um país com um elevado potencial energético endógeno, conforme disso é testemunha o Plano Energético de Sintra recentemente concluído, deverá existir por parte da Administração Central e dos Municípios uma especial atenção sobre as potencialidades decorrentes da utilização das energias renováveis passíveis e da introdução de medidas de utilização racional de energia, com uma prioritária implementação de regulamentos e projectos que contenham soluções economicamente mais rentáveis e mais favoráveis em termos ambientais e energéticos.
Aliás a Resolução do Conselho de Ministros n.º 169 de 24 de Outubro de 2005, suportada em diversas Directivas Europeias sobre Energias Renováveis, aponta para que Portugal deve assegurar a produção de 39% da energia eléctrica final com origem em fontes renováveis de energia, enquadrado por um objectivo mais lato de uma contribuição de 12% a partir de energias renováveis para o consumo bruto de energia da União Europeia em 2010.

Deste modo é prioritário conjugar os esforços da industria, universidades, autarquias, agências de energia e ambiente, autoridades públicas e forças políticas, sendo disso exemplo o trabalho realizado pela Agência Municipal de Energia de Sintra em que o fio condutor das acções e projectos, suporta-se nas políticas energéticas definidas a nível nacional e comunitário para a integração das energias renováveis e a utilização racional de energia, objectivando a cada vez maior prioridade do País de procurar e definir estratégias e soluções de modernidade e desenvolvimento sustentável.

Por Luís Fernandes (Secretário da Junta de Freguesia de Belas)

Novo Centro de Saúde de Queluz...uma prioridade da Freguesia ... uma prioridade do CDS-PP de Queluz!

Desde 2004 que têm decorrido negociações entre a ARS de Lisboa e a Câmara Municipal de Sintra para transferir o Centro de Saúde para o edifício da Escola Básica nº 2 na Rua D. Fernando II. A Assembleia de Freguesia, aprovou uma moção apresentada pela Coligação “Mais Sintra” (PSD/CDS-PP), que reivindica um novo Centro de Saúde para Queluz e onde se pedem esclarecimentos sobre o ponto de situação das negociações, onde se questiona se já existe Programa Funcional para posterior execução dos projectos, e por fim, se pergunta se já está prevista dotação orçamental para a realização das obras de adaptação e apetrechamento.

Mas… de acordo com as respostas recebidas, ainda nada está decidido.

A ARS de Lisboa, faz o “jogo do empurra “. Diz que apesar das dificuldades, continua a ter interesse em instalar ali o novo Centro de Saúde mas imputa à Câmara Municipal a responsabilidade de desactivar o ATL que actualmente ali funciona. Ainda não elaboraram o Programa Funcional e só prevêem dotação orçamental quando se perspectivar as respectivas obras de adaptação.

Por outras palavras, ainda não existem estudos nem projectos, não têm dotação orçamental, ou seja, as verbas ainda não foram inscritas no PIDDAC, então pergunta-se, como é que a ARS pode pensar em executar qualquer obra se não tem o espaço, não tem os projectos e nem tão pouco o dinheiro?

Por sua vez, a Câmara Municipal de Sintra afirma que não será fácil desocupar o edifício, porque nele funciona um Jardim-de-Infância e a EDUCA, com quem tem um contrato de comodato, só libertará as instalações quando construir um novo Jardim-de-Infância, o que deverá acontecer daqui a 3 ou 4 anos. Para agravar a situação, prevê-se que os alunos da Escola Básica, por falta de alternativa, tenham de utilizar aquelas instalações para aí receberem as aulas extra-curriculares que agora são exigidas pelo Ministério da Educação.

A própria Câmara Municipal tem dúvidas relativamente à solução de adaptação da escola, porque será sempre uma adaptação de um edifício já existente. Por esse motivo está a avaliar outras hipóteses, nomeadamente, a procura de um terreno disponível para construção de um edifício novo, de raiz.

Recordamos que o actual Centro de Saúde está instalado num edifício habitacional, que também foi adaptado e é fácil vêr que as instalações não reúnem as mínimas condições para a prática dos serviços básicos de saúde, quer para os doentes quer para quem lá trabalha.

Por isso também não nos parece que a solução passe mais uma vez por adaptar um edifício, ainda por cima antigo e que foi construído para ser uma escola primária.

Por mais adaptações que se introduzam, nunca se conseguirá transformá-lo num Centro de Saúde moderno, que cumpra com as novas exigências e regulamentações específicas próprias destes equipamentos.

O CDS-PP considera que a solução passa pela construção de um edifício novo.

Até entendemos que as grandes decisões não possam e não devam ser tomadas de ânimo leve, mas também consideramos que ao fim de dois anos de negociações as respostas deveriam ter sido outras, muito mais concretas.

Da nossa parte, podemos afirmar que os membros do CDS-PP na Assembleia de Freguesia de Queluz não vão baixar os braços e que vão continuar a encetar todos os esforços, para que este importantíssimo equipamento se torne numa realidade.

A população de Queluz, já merece um novo Centro de Saúde.

Por Silvino Rosa Malho Rodrigues (Presidente da Assembleia de Freguesia de Queluz)