Até Sempre...

Fui informada da existência do novo blog da Concelhia de Sintra.

Da minha parte, e até ver, chegou ao fim a minha colaboração nesta página que de boa vontade, por própria iniciativa e recorrendo aos meus próprios recursos, abri para fomentar a união entre os militantes da Concelhia de Sintra.

A todos aqueles que colaboraram comigo nesta tarefa, o meu muito obrigada e bem-haja, foi um prazer colaborar com todos vós.

E por último, em jeito de despedida...

Desejo o maior sucesso ao vosso novo blog e as maiores felicidades a todos os militantes desta concelhia.

O novo site é http://www.cds-partidopopular-sintra.blogspot.com/.

Quando a esta página ficará como um livro de memórias em aberto.

Até sempre.

Um abraço com amizade,

Sílvia Gomes

Paulo Portas quer governar e por isso vai pedir "mais CDS"

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, fez o discurso de encerramento do XVIII Congresso Nacional do CDS-PP e defendeu que PS e PSD "são parte do problema" e não da solução do país, pedindo desde já o voto nas legislativas que permita ao partido influenciar as políticas.

Paulo Portas fez questão de separar as águas e deixar bem claro que o campo do partido é "o campo não socialista", mas também "o campo de quem estiver desiludido com os socialistas".

O CDS-PP apresenta-se ao eleitorado como o partido que pode oferecer "estabilidade" ao contrário do PS que, de acordo com o antigo ministro da defesa de Durão Barroso e Santana Lopes, representa a "instabilidade e até ameaça de cisão". "Vamos pedir mais CDS porque que queremos menos impostos, vamos pedir mais CDS porque queremos menos criminalidade", menos "pobreza, menos atraso, menos partidarização do Estado e condicionamento da economia livre em Portugal", afirmou.

Paulo Portas garantiu aos delegados que "não está obcecado com lugares", mas esclareceu ter a ambição de governar, mas só com "mais força e votos".

"A nossa ambição é governar mas para governar é preciso ter mais força e votos", disse. Nas próximas eleições legislativas e europeias consideradas como "a primeira volta das legislativas", Paulo Portas anunciou que pedirá aos eleitores que castiguem o Governo com o seu voto e que não votem no PS e PSD.

"Também pediremos que não repitam o voto nos partidos tradicionais, o PS e o PSD que são vistos como parte do problema e não como parte da solução", afirmou Paulo Portas.

publicado in RTP

As Alterações Climáticas e a Gestão dos Seus Impactes

O Mundo actual vive momentos em que os riscos globais provocados pelas Alterações Climáticas, que vão semeando catástrofes nas diversas regiões e que durante longos anos foram considerados entregues aos cuidados da pressuposta competência de técnicos e cientistas, apontam agora para uma estratégia baseada pelo “princípio da precaução” que vai ganhando presença nos estruturas políticas e ambientalistas nacionais e internacionais. Isto porque é reconhecida a urgência de criar um sentimento geral de segurança e estabilidade que una governos, pessoas e autoridades da sociedade civil, contra um risco partilhado globalmente em situação de incerteza.

Deve ser uma tentativa séria contra o risco de catástrofe global, gerada por uma gestão tecnológica suportada no princípio da precaução, indiferente às diferenças políticas, sociais e culturais, e que secundarize outras tipologias de desafios e confrontações.

Ou seja, garantir um debate que secundarize o silencioso monopólio dos técnicos das várias artes que definiram e governaram os procedimentos que conduziram à situação de alarme crescente em que se encontra a Humanidade. Uma alteração envolta em novos riscos reais, designadamente o risco do peso dos medos a condicionar a transparência e urgência das soluções possíveis.

Não é de todo dispensável um diálogo mundial, gerador de uma opinião pública apoiada na sociedade civil transnacional em que estas questões permitam dar a conhecer o progresso da ciência e da técnica do qual depende o desenvolvimento sustentado e a preservação das vidas e patrimónios dos povos.

É pois fulcral conseguir um condicionamento crítico através de processos políticos inovadores e decisões apoiadas pela adesão esclarecida da opinião pública, perante as soluções que visam hegemonias apoiadas no domínio de recursos como é o caso dos detentores das fontes de energias não renováveis, e que já tem anúncio de intenção dos produtores de recursos alimentares escassos, são exactamente o contrário de uma política de preservação dos interesses comuns, repudiada em favor do transitório proveito de muito poucos.
Os recursos científicos e técnicos ao dispor dos governos, mas também de poderes económicos, não deverão continuar a ser usados à distância da opinião pública desinformada, antes será de esperar que o debate público, a concertação, e a intervenção responsável das representações políticas e ambientais, definitivamente consigam despertar a convicção activa de que se trata de uma ameaça que envolve a totalidade dos povos, e a própria Terra.
Já se prevê o surgimento das "conferências do consenso" destinadas a fazer convergir a responsabilidade das capacidades técnicas e ambientais ao serviço da decisão final política.

Que o "princípio da precaução", na gestão dos riscos, se converta numa directiva prioritária das sedes políticas às quais cabem as decisões finais… é uma exigência do Terra que se revela inadiável!

Porque há só uma Terra e a raça humana necessita do seu planeta.
Dele dependemos completamente, uma vez que a partir dele evoluímos, permanecendo sua parte para sempre, e apenas existimos por cortesia do auto-sustentável Sistema Terra, por isso devemos cuidar dela como cuidamos dos nossos próprios filhos.

Pensemos nisto…

Por Luís Fernandes

Petróleo, Taxas de Juro, Transportes Públicos

Portugal vive hoje um dos momentos mais delicados ao nível da situação económica.

Perante uma economia mundial debilitada por sucessivas crises especulativas e face ao crescimento avassalador do petróleo nos mercados mundiais, os portugueses assistem incrédulos a uma acentuada subida nas taxas de juros dos seus empréstimos bancários e a uma cada vez maior dificuldade para satisfazer as necessidades em combustível para as suas deslocações diárias.

Sem querer encontrar no mercado externo justificação para a situação internado País e sem tão pouco querer debater os motivos que levam a este crescendo no preço do petróleo - e com isso a um significativo aumento de todos os seus derivados - a verdade é que no caso concreto do Concelho de Sintra são, infelizmente, bem visíveis os resultados de uma crise anunciada.

Inúmeras famílias já não conseguem hoje fazer face aos seus compromissos mensais;

Inúmeras famílias já não conseguem hoje deslocar-se em carro próprio para os seus empregos, tal como o faziam habitualmente.

Mas se este facto devia servir para que os automobilistas se consciencializassem da importância da utilização dos transportes públicos, a verdade é que no caso de Sintra e fruto da inépcia do Governo, a qualidade nos transportes públicos ainda é uma miragem.

Uma miragem porque não há articulação entre os diversos operadores;

Uma miragem porque não há parques de estacionamento dissuasores;

Uma miragem porque a insegurança é a realidade e não a excepção.

Perante tais factos importa questionar o Governo: Onde está a tão falada AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES?

Como é possível pedir às pessoas que andem de transportes públicos se os que existem não servem em condições a população que aqui reside e aqui vem trabalhar? ´

Que importa que o material circulante tenha melhores condições se o medo de quem viaja, sobretudo nos comboios da linha de Sintra, é uma constante?

Onde está o tão falado E NECESSÁRIO reforço das forças de segurança?

Para quando uma verdadeira aposta nos transportes públicos?

Para quando a interligação entre as linhas de Sintra e de Cascais?

Para quando o Metro até ao Cacém?

Para quando parques de estacionamento GRATUITOS para quem utilizar os transportes públicos?

Para quando uma verdadeira articulação entre os transportes rodoviários e os ferroviários e entre estes e as necessidades das populações?

Chega de demagogia.

É tempo de fazer alguma coisa pelos cidadãos de Sintra.

É tempo de fazer alguma coisa por Portugal e pelos portugueses.


A Comissão Política Concelhia de Sintra do CDS

A Comissão Política de Sintra do CDP-PP organiza no próximo sábado dia 31 de Maio de 2008, no Auditório SMAS – Avenida das Forças Armadas, Portela de Sintra, uma acção de formação política destinada a todos os militantes, com o seguinte:

Programa

10h00 – Abertura – Eng. José Pedro Amaral (Secretário-Geral Adjunto CDS-PP)

10h30 – Políticas Públicas: Fiscalidade: menos impostos, mais simples; evasão e direitos do contribuinte – Dr. Paulo Núncio

12h00 – Ciência Política: Democracia Cristã, Liberalismo e Conservadorismo: Opostos ou Complementares – Deputado João Rebelo

13h30 – Almoço

15h00 – Comunicação: Implantação na sociedade – Diogo Belford Henriques

16h30 – Pausa para café

17h00 – Europa: Modelo Social Europeu, Flexisegurança e Alternativas Liberais – Dr. António Pires de Lima

19h00 – Encerramento

A participação em cada curso está sujeita ao pagamento de uma taxa de €10. Nesta taxa está incluído o pagamento do almoço.

Contamos consigo. Participe connosco!

A sua particpipação é importante!

CDS-PP questiona ministra da saúde sobre novo hospital de Sintra

O grupo parlamentar do CDS-PP quer saber se o Governo mantém a intenção anunciada pelo ex-ministro da saúde Correia de Campos de construir um hospital no concelho de Sintra, tendo endereçado essa questão à actual ministra, Ana Jorge.

O antecessor de Ana Jorge, António Correia de Campos, anunciou em Janeiro de 2007 que o novo hospital de Sintra entraria em funcionamento em 2009, numa obra que ficaria a cargo da administração privada, entretanto cessante, do hospital Fernando da Fonseca, vulgo Amadora-Sintra.

Num documento entregue ao presidente da Assembleia da Republica, Jaime Gama, e a que a Lusa teve acesso, o grupo parlamentar do CDS-PP questiona a actual ministra da saúde, Ana Jorge, sobre se o Governo mantém a intenção de construir uma unidade hospitalar que sirva a população do concelho de Sintra, dadas "as carências do Amadora-Sintra".

Caso o Governo mantenha a intenção de construir o novo hospital, o CDS-PP pretende saber quem vai construí-lo, uma vez que "o Estado pretende assumir a gestão do Hospital Amadora-Sintra", depois de ter sido anunciado que a construção da nova unidade hospitalar de Sintra seria feita pelo grupo privado responsável pela gestão do hospital Fernando da Fonseca.

O grupo parlamentar questiona ainda as características e valências do novo hospital, qual a data e local da construção, ou, "caso não venha a ser construída esta nova unidade hospitalar, como fica a capacidade de resposta ao nível da saúde num concelho com certa de 700 mil utentes e com um hospital já sem capacidade".

O Hospital Amadora-Sintra foi criado para servir uma população de 300 mil habitantes, mas actualmente excedeu a sua capacidade ao atender mais de 700 mil. A gestão deste hospital foi atribuída, em 1995, por concurso público a uma sociedade gestora.

No entanto, o primeiro-ministro afirmou em Março que o hospital Amadora-Sintra será uma entidade pública empresarial a partir de 2009.

Falando na Assembleia da República, José Sócrates defendeu que o Governo tem uma orientação "clara" sobre as parcerias público-privadas nos hospitais. "As parcerias público-privadas são úteis para a construção; a gestão hospitalar, essa, deve permanecer pública", sustentou.

A agência Lusa contactou hoje o Ministério da Saúde, mas não obteve resposta até ao momento.

in lusa a 24 de Abril de 2008

Paulo Portas acusa Governo de "insensibilidade social" com aumento de 2,4 por cento nas reformas

O Presidente do CDS-PP, Paulo Portas, acusou hoje o Governo de José Sócrates de «insensibilidade social» por ter aumentado em 2,4 por cento as pensões, uma percentagem que considerou «inferior à inflação real».

«Este Governo tem tido em relação aos pensionistas uma politica muito injusta. Foi este Governo que sistematicamente, ano após ano, os fez perder poder de compra, que retirou comparticipações nos medicamentos, que sujeitou pensões muito baixas a IRS, que acabou com os aumentos na altura do Natal e agora, para remate, faz um aumento claramente inferior ao que é a inflação real, o que significa que as pessoas perdem poder de compra», acusou Paulo Portas.

Em declarações aos jornalistas no final de uma visita ao Centro de dia de Algueirão, em Mem-Martins, o líder do CDS-PP aproveitou para pedir explicações ao Governo socialista pelo valor do aumento, já que, na sua opinião, «um aumento das pensões em 2,4 por cento é, na melhor das hipóteses, a marca e a expressão da insensibilidade social» do actual Executivo.

«Não ouvi até hoje o senhor Primeiro-ministro, que gosta tanto de aparecer em momentos e em decisões que se aplicam a muito menos pessoas, explicar a um reformado com 230 euros de pensão como é que estando o pão, o leite, a manteiga, os transportes, os passes, a electricidade a subir o que toda a gente sabe que está a subir, como é que é possível um aumento das pensões em 2,4 por cento«, criticou.

No início deste mês o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social veio garantiu que o aumento das pensões assegura, pelo segundo ano consecutivo, a manutenção do poder de compra de 90 por cento dos pensionistas portugueses.

De acordo com portaria publicada em Diário da República, as pensões de valor igual ou inferior a 611,12 euros aumentam 2,4 por cento, em linha com a inflação calculada para 2007, o que representa uma manutenção do poder de compra, ao contrário das restantes pensões que serão aumentadas em apenas entre 1,65 e 1,9 por cento.

As pensões de valor superior a 611,12 euros e inferior ou igual a 2.444,46 euros sobem 1,9 por cento e as pensões de valor superior a 2.444,46 euros aumentam 1,65 por cento.

Estes valores foram calculados com base na variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor (inflação), sem habitação, e nos valores de referência do crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto).

Como o crescimento da economia foi inferior a 2 por cento (1,8 por cento) a actualização têm em conta apenas a inflação (2,4 por cento).

in Lusa

Um Santo & Feliz Natal e Próspero Ano Novo

É Natal...

De acordo com o espírito cristão este é um período de bem-aventurança, de esperança resnascida nos valores mais nobres da natureza humana, e é sobretudo um tempo que se quer de paz, amor e boa vontade entre todos os "homens" de bem.

Neste Natal, em meu nome pessoal e da Comissão Política de Sintra do partido CDS-PP desejo a todos os seus militantes, simpatizantes e munícipes do Concelho de Sintra um

Santo & Feliz Natal

e

Próspero Ano Novo

cheio de Saúde, Paz e Amor para vós e para as vossas famílias.

Um abraço,

Sílvia Gomes

Os Eleitores Portugueses andam desmotivados e de costas voltadas para as eleições legislativas

É por demais conhecido na literatura, que os eleitores dos países democráticos em geral (e os portugueses não fogem à regra), votam mais nas eleições legislativas (EL) - designadas por eleições de 1ª ordem dado que está em causa a eleição do Governo, do que nas eleições autárquicas (EA), regionais e presidenciais - designadas por eleições de 2ª ordem, na medida em que não está em causa a eleição do governo, não sendo assim consideradas tão importantes.
De facto, é o que à primeira vista acontece em Portugal e todos os estudos apontam isso mesmo. No entanto, ao efectuar uma investigação sobre este fenómeno, descobri que esta situação já foi assim no passado, que desde 1991 ela se tem vindo a alterar e que, nas últimas eleições, esta relação se inverteu. Ou seja, os eleitores portugueses estão, no geral, a votar mais nas EA do que nas EL. Este fenómeno verifica-se sobretudo em 9 dos 10 círculos eleitorais mais pequenos (que elegem entre 2 e 6 deputados) e em 2 dos 8 círculos eleitorais de média dimensão (que elegem entre 8 e 17 deputados).
Esta constatação, aponta para uma clara desmotivação dos eleitores em votar nas EL, sobretudo aqueles que votam nos partidos mais pequenos, os quais vêm o seu voto desperdiçado, situação que não acontece nas EA onde todos os votos contam. A título de exemplo, e tal como demonstrei num estudo que efectuei em 2006, 502 mil pessoas viram o seu voto não contar nas EL de 2005, isto é, 9% dos eleitores que foram votar.

A Evolução da Abstenção Eleitoral

Para que se possa efectuar uma leitura mais fácil da evolução da abstenção eleitoral, e respectiva comparação, nas EA e EL desde 1975 para cá, nada melhor do que começar por apresentar os dados numa tabela com a percentagem da média nacional. No entanto, importa referir que os dados respeitantes às EL resultam da média dos 20 círculos eleitorais correspondentes aos 18 distritos do continente e às regiões autónomas da Madeira e dos Açores, não tendo levado em conta os círculos da emigração por razões óbvias.

Fonte Stape

Tal como seria de esperar e de uma forma muito natural, a participação dos portugueses foi muito elevada nas primeiras EL livres no período pós 25 de Abril de 1974. O mesmo já não se verificou relativamente às EA, situação que confirma a questão da importância das eleições de 1ª versus de 2ª ordem. No entanto, a partir das EL de 1999, verifica-se que os eleitores votam mais nas EA do que nas EL, invertendo assim a regra da importância das eleições de 1ª ordem versus de 2ª ordem.
Na continuação da investigação, efectuei uma comparação círculo a círculo entre pares de eleições, isto é, entre a abstenção ocorrida numa eleição legislativa e a abstenção ocorrida na eleição autárquica que se seguiu. Fi-lo no período de 1976 a 2005 e depois dividi-o em três: de 1976 a 1989 pelo facto de ser o período em que o Parlamento tinha 250 deputados (com excepção de 1976), no período de 1991 a 1997 (pois foi a partir de 1991 que o Parlamento ficou reduzido a 230 deputados) e posteriormente, no período mais recente entre os últimos dois pares de eleições – 1999 a 2005, para percebermos melhor a evolução do fenómeno.Os dados obtidos encontram-se no quadro em baixo:

Fonte: dados de abstenção obtidos no STAPE

É possível observar que, no período que decorre entre a 2ª eleição legislativa (a 1ª foi em 1975 – Assembleia Constituinte) de 1976 à ultima eleição Autárquica de 2005, a diferença da abstenção entre EA e EL, confirma a regra respeitante às eleições de maior importância (as de 1ªordem) e as de menos importância (de 2ª ordem). No entanto, se analisarmos todos este período desde que há eleições livres em Portugal, seremos levados a pensar que tal regra é verdadeira, quando de facto não o é actualmente, embora o tenha sido no passado.
Daí que, quando dividimos todo este período em três momentos distintos verificamos que:
1. No período de 1976 a 1989 (antes da redução do número de deputados) a média da diferença entre eleições sobe em todos os distritos/círculos, comparativamente à análise de todo o período, ou seja, confirma-se ainda mais a regra de que no passado as pessoas votavam mais nas EL (de maior importância) do que nas EA (de menor importância).
2. No período de 1991 a 1997 (com a redução de 20 deputados no Parlamento ocorrida em 1991), verificamos que, dos 10 círculos pequenos existentes, em 5 já existe uma relação negativa, isto é, há uma maior abstenção nas EL do que nas EA, o mesmo acontecendo num círculo médio - Viseu, o que contraria o todo nacional bem como o que se verifica na esmagadora maioria das democracias. Ou seja, 6 círculos em 20. Verifica-se ainda que nos restantes círculos, esta relação diminui em todos eles, sem qualquer excepção.
3. No período de 1999 a 2005 verifica-se ainda mais esta relação negativa, ou seja, é cada vez maior a diferença entre eleitores que se abstêm mais nas EL do que nas EA. Nas duas últimas eleições, o número de círculos pequenos onde esta situação se verifica já é de 9 em 10 círculos e nos círculos médios de 2 em 8 círculos. Ou seja, em 11 dos 20 círculos existentes. Nos círculos onde a relação ainda é positiva, mantém-se igualmente a tendência de diminuição em todos eles sem excepção.
4. Por fim, importa referir que, no total nacional, quer no par de EL de 1999 e EA de 2001, quer no par de EL de 2005 e EAde 2005, a abstenção foi menor nas EA, de -1,74 e -0,04, respectivamente; sendo que a média deste período (de 1999 a 2005) foi de -0,89.
Ou seja, através da presente investigação, demonstro que os eleitores portugueses em geral, mas sobretudo os eleitores da quase totalidade dos círculos pequenos e de alguns círculos médios, estão a contrariar a regra da importância das eleições e estão a votar mais nas EA do que nas EL.
Por fim, poderíamos ser levados a pensar, no que à abstenção diz respeito, que esta se verifica mais nos círculos pequenos, cuja maioria está associada aos distritos do interior do país, devido a fenómenos sobejamente conhecidos de emigração interna e externa ou ainda devido à questão dos chamados eleitores fantasma[1].No entanto, tal situação não se verifica. No decurso da investigação pude observar que, no período que decorre entre 1991 e 2005, em 4 dos círculos pequenos (Bragança, Guarda, Vila real e Viana do Castelo) a abstenção está abaixo da média nacional no que respeita às EA e ao mesmo tempo está acima da média nacional nas EL. A mesma situação ocorre num círculo médio - Viseu. Verifica-se a mesma situação num outro círculo pequeno – Beja, mas apenas no período de 1999 a 2005.
A pergunta que de imediato se coloca é: qual a razão desta inversão?
A resposta está no sistema eleitoral português que faz com que meio milhão de pessoas que vão votar (não é meio milhão de eleitores mas sim de quem vai votar) não se sintam representadas na medida em que se ficassem em casa e não tivessem ido votar o resultado seria o mesmo, ou seja, “os seus votos vão para o caixote do lixo”.
Isto é, nos distritos com menos população e que elegem menos deputados, as pessoas que votam nos pequenos partidos não conseguem eleger ninguém, não se sentem assim representadas pelo que optam por ficar em casa e não ir votar nas EL.
O mesmo não acontece nas EA, pois todos os votos contam, independentemente da freguesia onde as pessoas votam, sentindo-se assim mais representadas pois mesmo os pequenos partidos elegem representantes.
Segundo Lijphart (1997), a abstenção é um fenómeno muito importante. E ela é importante porque representa uma forma funcional de desigualdade política e, participação desigual significa influência desigual, na medida em que acarreta importantes consequências para quem é eleito e para o conteúdo das políticas públicas.
Julgo que seria importante que os cidadãos em geral e os nossos responsáveis políticos em particular, fizessem uma reflexão sobre as palavras deste autor, tanto mais que, tal como demonstrei através da realidade fria dos números, os eleitores em geral e os eleitores da quase totalidade dos círculos pequenos (9 em 10 círculos) e de alguns círculos médios (2 em 8), estão a ficar cada vez mais de costas voltadas para as EL, muito provavelmente pelo facto do seu voto não contar e, dessa forma, não se sentirem assim representados.

[1] Relativamente a esta questão, houve uma limpeza dos cadernos eleitorais em 1998 que eliminou 443 mil eleitores (4,9% do universo eleitoral à data) mas que muito continua por fazer, tanto mais que num estudo recente meu (2007) em conjunto com o meu amigo Luis Teixeira, demonstrámos que existem no mínimo 785.000 eleitores que estão a mais nos cadernos eleitorais.

Por José António Monteiro Bourdain - Politólogo (Junho de 2007)
Pode consultar mais textos deste autor em http://www.jose-bourdain.com/

Impropérios do Sr. Inspector Geral da Administração Interna

Entrámos numa nova era de comunicação, a era das “entrevistas-choque”.

Primeiro foi o Sr. Procurador Geral da Republica que através de uma “entrevista-choque” veio alertar ao mais distraído dos cidadãos que ele afinal não conseguia, de modo efectivo, controlar as escutas telefónicas que se realizavam em Portugal, aliás, nem ele sabia se estava sobre escuta.

Agora, foi a vez do Sr. Inspector Geral da Administração Interna que através de outra “entrevista-choque”, vem criticar com veemência a actuação da PSP e da GNR, dizendo que os seus elementos actuam como se o cidadão fosse o seu inimigo, que não deveriam perseguir os infractores e que a sua conduta é resultado dos muitos filmes americanos que andam a ver.

Na verdade, aquela entrevista foi apenas um elencar de afirmações injustas e impróprias de quem deveria ter a responsabilidade de as não dizer.
Na verdade, o teor daquelas declarações só podiam ser ditas por quem não vive com o sobressalto da insegurança, próprio de quem mora nos subúrbios de Lisboa, como por exemplo nos concelhos de Sintra ou da Amadora.

Todos sabemos que não temos a melhor polícia do mundo, todos sabemos que por vezes também são cometidos excessos, mas Sr. Inspector Geral, nós não podemos tratar os criminosos como coitadinhos, porque coitados são as vítimas, aqueles que são assaltados, agredidos e violados no seu direito à segurança.
A nossa polícia não pode andar a prender criminosos para no dia seguinte serem soltos pelo tribunal. Isso é desmotivante para quem arrisca a sua vida para prender um delinquente e motivante para o criminoso.

A nossa polícia não pode cumprir cabalmente a sua função enquanto não estiver devidamente equipada, com carros patrulha que andem, com armas que disparem e não se encravem nos momentos mais impróprios, com sistemas eficazes de comunicação e de segurança.

A única coisa certa que o Sr. Inspector-Geral disse na sua entrevista, é que se deveria avançar com o processo de fusão da PSP e da GNR.

A ideia da GNR patrulhar as zonas rurais e da PSP as áreas urbanas, já não faz sentido num país como o nosso, até pelos custos que estão associados para manter estas duas estruturas. Certo era juntar estas duas forças numa só e colocar todos os seus efectivos a realizar a sua verdadeira função policial, na rua, deixando as secretárias e os trabalhos administrativos para aqueles que hoje fazem parte das listas dos excedentários do estado.

Para que o Sr. Inspector Geral tenha a noção do que é a realidade, o CDS-PP de Sintra, convida-o a passear à noite pelas ruas de algumas freguesias do nosso concelho. Pode ser em Monte Abraão, na Tapada das Mercês, no Cacém ou em Queluz, mas a passear sozinho, sem motorista ou guarda-costas, que é para sentir aquilo que todos nós, homens, mulheres e crianças deste concelho sentimos quando saímos de casa… é que apesar do esforço dos efectivos da PSP e da GNR, sentimos uma total sensação de insegurança.

Por Silvino Malho Rodrigues

Comentário à Proposta do PSD para Alteração do Sistema Eleitoral Para a Assembleia da República

1. O Sistema Eleitoral Português

No que respeita às eleições para a Assembleia da República (AR), o sistema utilizado é o de Representação Proporcional (RP) segundo a fórmula da média mais alta de Hondt para calcular a forma como são contabilizados os votos para a respectiva conversão em mandatos parlamentares (isto é, o número de votos a dividir por 1, 2, 3 e assim sucessivamente). O País encontra-se dividido em 22 círculos eleitorais: 18 círculos que correspondem aos Distritos do Continente, 2 círculos correspondentes às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e mais 2 outros círculos correspondentes aos da Emigração, o da Europa e o “Resto do Mundo”. O número de mandatos a atribuir a cada um destes círculos é definido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) cerca de aproximadamente três meses antes de cada acto eleitoral, em que as únicas excepções são os círculos da emigração, aos quais, e segundo legislação em vigor, são atribuídos dois mandatos a cada um dos dois círculos. Essa distribuição prévia dos mandatos tem por base o número de cidadãos eleitores inscritos nos cadernos do recenseamento eleitoral e é feita segundo o método da média mais alta de Hondt, sendo que, e de acordo com a constituição e a lei eleitoral, nenhum círculo pode eleger menos de dois mandatos.
Esta forma de divisão do País em 22 círculos resulta que 502.522 pessoas que foram votar nas últimas eleições legislativas (em 2005) não se sintam representados, na medida que os seus votos não contaram para nada, ou seja, se tivessem ficado em casa e não tivessem ido votar o resultado seria o mesmo. O sistema eleitoral deixou assim de fora 8,74% dos eleitores que ficaram sem representação, conforme poderá ser verificado no quadro anexo:

A questão que imediatamente se coloca é: será isto justo? Será isto democrático? Conforme se pode verificar no Quadro acima, a situação “mais grave” ocorreu no Distrito de Portalegre, onde 42,80% dos eleitores viram o seu voto desperdiçado, não contar para nada, ou seja, quase metade das pessoas que foram votar. De seguida aparecem os Distritos de Évora (27,17%), Faro (22,74%) e Beja (22,70%). São de factos valores muito elevados pois estamos a falar de pessoas que foram efectivamente votar e não na percentagem de eleitores.

2. As Intenções do PSD

O PSD (e também o PS), de há uns anos para cá, têm manifestado o seu desejo de alterar o sistema eleitoral para a AR, facto que irá obviamente influenciar a representação dos diversos partidos no Parlamento bem como a formação do Governo. Nos últimos meses do ano de 2006 e muito recentemente (Maio/2007), esse desejo, essa intenção, tem sido cada vez mais notória e, ambos os partidos, têm falado aos órgãos de comunicação social nalgumas propostas se bem que não definitivas. Na minha opinião, é uma espécie de “apalpar terreno” para aferir qual a opinião pública sobre esta matéria.
Finalmente, no final do mês de Junho, o PSD concretizou esse conjunto de intenções e apresentou uma proposta de alteração da lei eleitoral, a qual considero perfeitamente “tosca” na medida em que propõe a criação de círculos uninominais mas não define quais, e ao mesmo tempo confusa pois não explica bem o sistema de duplo voto.
No entanto, o objectivo desta proposta é tão-somente contribuir para que os pequenos partidos vão tendo cada vez menos representação no parlamento e o PSD possa beneficiar com isso (embora também o PS) mas muito mais o PSD. E porquê? Porque em primeiro lugar o PSD governa a maioria das autarquias e tem estruturas locais fortíssimas sendo assim expectável ganhar a maioria dos círculos uninominais que viessem a ser criados; em segundo lugar, ao propor a criação de um círculo nacional com 70 deputados aumenta a proporcionalidade do PSD em relação ao PS (caso obtenha menos votos tal como aconteceu em 2005) e reduz à insignificância os pequenos partidos, aos quais será quase impossível eleger deputados nos círculos uninominais elegendo apenas no círculo nacional. O quadro que apresento de seguida ilustra isso mesmo:

Isto resumido, traduz-se numa clara intenção do PSD em tentar eliminar, quase na totalidade, os outros três partidos (ou coligação de partidos) do sistema político-partidário e fazer com que nos círculos uninominais (onde só um candidato é eleito) o eleitorado dos outros partidos se veja assim “obrigado” a votar PSD ou PS, caso não queiram ver o seu voto desperdiçado.
Pretendo apenas, com este artigo, alertar a opinião pública bem como os militantes e dirigentes dos partidos mais pequenos para a possibilidade dos dois maiores partidos chegarem a um acordo para alteração do sistema eleitoral, que prejudique de forma clara a representatividade de uma boa parte da população portuguesa.
O que está em causa com a diminuição do número de deputados é que a desproporcionalidade aumenta assim significativamente e o número de eleitores não representados também. Se acrescentarmos a isto a criação de círculos uninominais, então a desproporcionalidade e o número de eleitores não representados aumentará de forma brutal pois, como se sabe, só um candidato ganha nesses círculos e todos os outros votos são desperdiçados, facto que poderá atirar a abstenção para níveis elevadíssimos nunca vistos e contribuir para um voltar de costas ao sistema político por parte dos eleitores.
Acresce que, com a criação de círculos uninominais, vai aumentar a confusão relativamente à representatividade dos deputados. A Constituição é explícita quando refere que um deputado representa o interesse do País. Se actualmente existe confusão (e todos se recordam do passado recente da questão do “Orçamento de Estado do queijo limeano”), então no futuro passaremos a ter mais de uma centena de pessoas (deputados) que representam interesses regionais e nacionais, que nem sempre são compatíveis, para além de poderem deixar de ter o dever da obediência partidária (fundamental em termos de actos de governação e não só) e criarem-se feudos regionais de algumas pessoas.
O Sistema eleitoral é a regra do jogo democrático e os cidadãos portugueses não foram tidos nem achados na sua escolha, tão pouco sabem como este funciona. É fundamental que se apresentem sistemas eleitorais adaptados ao nosso país (e não cópias de realidades de outros países) os quais devem ser discutidos publicamente e que, através de referendo, os nossos compatriotas escolham aquele que acharem mais justo, mais representativo dos seus interesses; no fundo, que escolham as regras do jogo democrático.

Por José António Monteiro Bourdain - Politólogo (Junho de 2007)

Pode consultar mais textos deste autor em http://www.jose-bourdain.com/

Portas entrega petição a Jaime Gama com mais de 5.000 assinaturas que exige publicação das dívidas do Estado

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, entregou hoje ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, uma petição com mais de 5.000 assinaturas para para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet.

"A relação entre a administração fiscal e o contribuinte é desequilibrada e é preciso que alguém diga basta, estes milhares de pessoas estão a dizer basta, de uma forma democrática e saudável", afirmou Paulo Portas, no final da audiência com Jaime Gama, que se estendeu por mais de uma hora.

A petição, promovida on line, recolheu em dois dias as 4.000 assinaturas necessárias para ser discutida no plenário da Assembleia da República, tendo sido hoje entregues ao presidente da Assembleia da República 5.304 assinaturas, embora o documento continue disponível para ser assinado na Internet, no site www.estadomaupagador.net .

"Não faz qualquer sentido que quem deve ao Estado veja o seu nome na Internet e quando é o Estado a dever, essa dívida fique escondida e oculta", criticou o líder democrata-cristão, considerando que a resposta "pronta" dos cidadãos nasce de um desejo de "uma relação mais equilibrada" com o fisco.

A petição irá agora ser analisada na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças e será discutida em plenário "o mais depressa possível", assegurou Paulo Portas.

"A conversa [com o presidente da Assembleia] foi muito interessante, uma conversa entre pessoas que querem um Estado do século XXI", disse Portas, que esteve acompanhado na audição com Jaime Gama pelos deputados do CDS Mota Soares e Teresa Caeiro, pela dirigente Margarida Neto e por Andrade Pereira, deputado e ex-líder parlamentar do partido na década de 80.

Apesar das petições não serem sujeitas a votação, Portas espera "muitos efeitos práticos" deste documento.

"Neste momento o fisco não respeita os direitos e garantias dos cidadãos: mete as suas reclamações na gaveta, leva meses a responder a pedidos de informações, faz penhoras acima dos montantes permitidos legalmente, cobra juros ilegais e chega a cativar salários acima do que a lei permite", criticou.

Esta petição foi a resposta do CDS-PP à aprovação de um projecto de lei inicialmente da sua autoria mas que os democratas-cristãos consideram ter sido "desvirtuado e mutilado" pela maioria socialista, já que o diploma final apenas contempla a obrigatoriedade da publicação na Internet das dívidas da administração central.

A legislação aprovada isenta de publicação as dívidas das autarquias locais, das empresas públicas, das entidades públicas empresariais e dos institutos públicos, como pretendia o CDS-PP, que promete não desistir de ampliar o âmbito deste diploma.

"Nós voltaremos a apresentar o nosso projecto-lei as vezes que forem necessárias até que esta ideia avance e seja aprovada. Certamente constará do programa eleitoral do CDS em 2009", garantiu Paulo Portas.

in Lusa

Portas acusa PS e PSD de retomarem "Bloco Central" com "pactos de secretaria"

Portas acusa PS e PSD de pretenderem retomar um «Bloco Central» com uma política de «pactos de secretaria», dizendo que o seu partido «nunca compactuará» com o Governo socialista.

Os ataques de Paulo Portas foram lançados no almoço comemorativo do 32º aniversário da operação militar de 25 de Novembro de 1975, na Amadora.

Perante cerca de duas centenas de militantes, o líder centrista fez duros ataques à política fiscal do ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, na sua relação com os contribuintes e disse que irá entregar ao Presidente da República, Cavaco Silva, o estudo do CDS-PP sobre política de natalidade, tendo em vista remover os obstáculos colocados aos casais para terem mais filhos.

Mas um dos pontos mais fortes do discurso de Paulo Portas aconteceu quando se demarcou do pacto da justiça celebrado entre PS e PSD e que criticou a perspectiva de estes dois partidos celebrarem novos acordos ao nível da segurança interna, regionalização e leis eleitorais.
«Eu com os socialistas não compactuo», declarou numa alusão ao PSD, recebendo então uma prolongada ovação.

Neste capítulo de crítica ao PSD liderando por Luís Filipe Menezes, Portas começou por referir que há partidos que «fazem o trabalho de casa» de oposição ao Governo e «outros que não o fazem», apontando como exemplos a forma como o CDS-PP se opôs ao estatuto do aluno proposto pelo Governo, como defendeu os direitos dos contribuintes e se bateu pela comparticipação do Estado na vacina contra o cancro do colo do útero.

«O pacto da justiça PS/PSD está a ser um desastre para Portugal. Se agora PS e PSD vão entender-se na segurança interna - dando o PSD a mão ao Governo quando há uma aumento da criminalidade - e querem também entender-se nas leis eleitorais para que o sistema fique cada vez mais fechado e haja cada vez menos pluralismo, digo-vos que o caminho do CDS é ser uma alternativa à esquerda e aos socialistas», declarou.

Paulo Portas insurgiu-se ainda contra a alegada intenção de PS e PSD prepararem um acordo para que a regionalização se faça sem referendo na próxima legislatura.

«Estes pactos [PS/PSD] é tentar fazer política de secretaria» numa lógica de «Bloco Central», apontou, antes de frisar que o CDS-PP, pelo contrário, quer «estar livre» das políticas dos «socialistas».

«Eu não compactuo com estas políticas de acordo com os socialistas, seja na justiça, na segurança interna, na regionalização ou nas leis eleitorais», frisou.

Ainda em relação aos pactos de regime entre os dois maiores partidos, o presidente do CDS-PP deixou alguns avisos: «Se fizerem um pacto na segurança interna, o CDS responsabilizará o PS e o PSD pela permissividade em relação ao crime e pela desautorização das forças de segurança. Se fizerem um pacto sobre a regionalização, o CDS denunciará que se está a tentar alterar a vontade dos portugueses expressa em referendo. E se fizerem outro sobre as leis eleitorais, o CDS dirá aos cidadãos que as eleições decidem-se nas urnas e não na secretaria», acrescentou.

in Lusa

Almoço comemorativo do 25 de Novembro

"Paulo Portas criticou os possíveis entendimentos entre o PS e o PSD em áreas que ultrapassem o âmbito da Justiça. A acusação foi feita num almoço com militantes, durante o qual se destacou o papel do 25 de Novembro na liberdade."

De destacar a presença neste almoço de alguns elementos da Concelhia do CDS-PP de Sintra.

Veja aqui a reportagem televisiva deste evento.

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=309598&tema=1&pagina=3&palavra=&ver=1

CDS aprova por larga maioria direito de constituição de corrente interna

O Conselho Nacional do CDS-PP aprovou hoje, por larga maioria e com apenas um voto contra e uma abstenção, um regulamento que permtirá a constituição do direito de corrente política dentro do próprio partido.
Segundo fonte da direcção democrata-cristã, o único voto contra pertenceu ao ex-secretário-geral do partido, Martim Borges de Freitas.
Em declarações aos jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Diogo Feyo, disse que os militantes do partido podem a partir de agora "ter correntes de opinião constituídas, o que permitirá grande liberdade de discussão e de opinião".
Diogo Feyo sublinhou que as correntes poderão ter formas de constituição e de organização "autónomas", tendo depois o poder para "indicar um seu representante para ter assento nos órgãos nacionais do partido".
O deputado do CDS-PP José Paulo de Carvalho, que pertenceu à direcção do anterior líder Ribeiro e Castro, disse à agência Lusa que não exerceu o seu direito de voto no ponto referente à constituição de correntes.
"Não sou contra a constituição de tendência mas não acho necessário. O CDS tem a sua matriz perfeitamente definida: é um partido democrata-cristão, com influências liberais e conservadoras", justificou.

PMF.
in Lusa

CDS/Tratado: CDS toma posição sobre referendo só depois do tratado assinado em Lisboa

O CDS-PP anunciou hoje que definirá a sua posição sobre um eventual referendo ao Tratado da União Europeia depois da sua assinatura pelos chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros, a 13 de Dezembro, em Lisboa.
Durante a reunião do Conselho Nacional do CDS-PP, o líder parlamentar, Diogo Feyo, revelou que o partido irá promover um conjunto de audições públicas sobre o processo de ratificação do tratado ao longo do mês de Dezembro.
Só depois desses audições, que estão previstas para as três primeiras segundas-feiras e que terão lugar na Assembleia da República, o CDS tomará uma posição definitiva sobre o tratado e sobre a forma de o ratificar: por referendo ou por via parlamentar.
"O CDS-PP vai fazer um conjunto de três audições em relação à matéria do tratado, tendo em vista ouvir variadíssimas opiniões de pessoas muito ligadas à sociedade, designadamente em áreas como a cultura e a economia, que estão fora dos partidos", declarou o presidente da bancada democrata-cristã.
Confrontado com as críticas do anterior secretário-geral do partido, Martim Borges de Freitas, sobre um alegado silêncio do CDS-PP em relação ao processo de ratificação do tratado, Diogo Feyo usou a ironia para classificar essas críticas como "uma novidade".
"O partido terá uma posição claríssima na hora certa, quer em relação ao tratado, quer em relação à sua forma de ratificação. O debate interno sobre este processo deve ser feito e vai ser feito", assegurou.
Interrogado sobre o "timing" em que o CDS-PP definirá a sua posição sobre o processo de ratificação do tratado, designadamente se antes ou depois do PS, Diogo Feyo recusou-se a apontar um calendário para a divulgação dessa posição.
No entanto, o líder parlamentar centrista disse ignorar quando o PS tomará a sua posição sobre o processo de ratificação do tratado.
"O CDS-PP não se rege nem pelos tempos do PS, nem pelos tempos de mais nenhum partido. Felizmente, o CDS tem enormíssima capacidade para gerir os seus tempos", sublinhou.

PMF.
in Lusa

CDS-PP quer aumento da licença de paternidade

Um grupo de missão do CDS-PP elaborou um relatório sobre natalidade, a apresentar hoje ao Conselho Nacional, que propõe o aumento da licença de paternidade e a possibilidade de os avós gozarem, parcialmente, as licenças de paternidade e maternidade.
O relatório, «Natalidade - o desafio português», foi elaborado por um grupo liderado por Assunção Cristas, doutorada pela Faculdade de Direito e membro da comissão política do CDS-PP desde o último Congresso, e integrou também o vice-presidente da bancada parlamentar democrata-cristã Mota Soares, e os dirigentes Francisco Mendes da Silva, Mariana Ribeiro Ferreira e Adolfo Mesquita Nunes, entre outros.
A trabalhar desde Junho, o relatório parte da constatação de que em 2006 nasceram em Portugal apenas 105.321 bebés, o número mais baixo desde 1935, desde que há estatísticas oficiais sobre a matéria.
O relatório apresenta medidas em quatro áreas concretas: fiscalidade, trabalho, segurança social e responsabilidade social das empresas.
Ao nível do IRS, o grupo de missão propõe a introdução de um quociente familiar que considere o número de filhos (proposta já apresentada em sede de Orçamento pelo CDS mas chumbada pela maioria socialista) e o aumento das deduções à colecta não apenas até aos 3 anos de idade das crianças, mas enquanto são dependentes, prevendo uma progressividade de acordo com o aumento do número de filhos.
Já no que respeita à conciliação entre vida familiar e vida profissional, propõe-se o incentivo da jornada contínua, do trabalho em part-time, do trabalho domiciliário ou do tele-trabalho, alternadamente, por mãe, pai, avô ou avó, até aos 12 anos das crianças, através de bonificação da taxa social única por um período de 3 anos, contínuo ou repartido.
O estímulo à contratação por empresas de mãe, pai, avô ou avó que tivessem parado de trabalhar para tratar de uma criança até aos 3 anos seria incentivado através de bonificação da taxa social única por um período de dois anos, sugere o relatório, que pretende ainda o aumento do número de faltas justificadas para assistência a menores (duas por cada filho).
Relativamente à Segurança Social, este grupo de missão quer que a contagem do tempo, para efeitos de reforma, não leve em conta pausas ou redução de actividade profissional para cuidar de filhos ou netos.
Não aplicar o factor de sustentabilidade para efeitos de cálculo de reforma a quem tenha três ou mais filhos e o aumentar da licença de paternidade para mais 30 dias (remunerada a 80 por cento) são outras das medidas propostas.
O relatório aposta ainda num maior envolvimento dos avós, prevendo que estes possam, em alternativa à mãe, gozar o período de licença de maternidade de gozo não obrigatório da mãe (a partir das 6 semanas) e de, em alternativa ao pai, gozarem o período não obrigatório (a partir dos 15 dias).
No capítulo da responsabilidade social das empresas, o relatório pretende a possibilidade de constituição de Instituições Particulares de Solidariedade Social, sem finalidade lucrativa, por iniciativa de empresas e a reintrodução na lei de bases da segurança social da possibilidade de candidatura das empresas em parceria com o Estado a fundos estruturais.
A outra medida proposta nesta área já foi apresentada pelo CDS em sede de Orçamento e aceite pelo PS: a majoração da dedução para as empresas dos custos da construção de creches, lactários ou jardins-de-infância.
O relatório finaliza com três medidas que classifica de simbólicas: o ajustamento dos escalões de consumo de bens essenciais, nomeadamente da água, às famílias numerosas, a aplicação da taxa reduzida de 5% no IVA nas cadeirinhas de uso obrigatório e promoção da construção de equipamentos sociais junto aos grandes terminais de transportes públicos.
«As experiências de outros países demonstram não só que é urgente, mas também que é possível inverter a queda da natalidade», sublinha a conclusão do estudo.
«O Estado deve criar condições para que as empresas e as famílias reconheçam a importância da questão. Deve focar as suas políticas na promoção de um ambiente que permita às pessoas escolherem com liberdade ter mais filhos, gerando uma sociedade demograficamente mais equilibrada», exortam os autores do estudo.
Se o relatório for hoje aprovado pelo Conselho Nacional, as suas conclusões farão parte do programa eleitoral do CDS-PP em 2009.

in Diário Digital / Lusa

CDS quer avós a gozar 'licença de maternidade'

Centristas propõem pacote de propostas de apoio à natalidade.

O CDS quer que os avós possam substituir-se aos pais no exercício de direitos como a licença de maternidade e paternidade - os centristas propõem que o período não obrigatório daquelas licenças possa ser gozado pelos avós.

A medida consta de um relatório elaborado por um grupo de trabalho interno, coordenado por Assunção Cristas (doutorada da Faculdade de Direito) e que aponta um período de dez anos para inverter a curva da natalidade em Portugal. Nesse sentido, os democratas-cristãos avançam 15 medidas, que dizem ser um "começo" para atingir aquele objectivo.

No documento, o CDS defende que os avós devem ter a possibilidade de gozar "o período de licença de maternidade de gozo não obrigatório da mãe [a partir das seis semanas]". A mesma hipótese é aberta em relação ao pai (caso em que, a partir dos 15 dias, a licença não é obrigatória). Neste último caso, os centristas propõem ainda o aumento da licença de paternidade em mais 30 dias (com um vencimento a 80%) - um período que pode, em alternativa ao pai, ser gozado pela mãe ou pelos avós.

O relatório - que reuniu especialistas em direito fiscal, direito do trabalho ou direito das empresas - contempla quatro áreas de acção prioritária na definição de incentivos à natalidade - fiscalidade, trabalho, segurança social e responsabilidade social das empresas. Nos vários campos, propõe medidas como a introdução de um quociente familiar que considere o número de filhos, ao nível do IRS; a contagem de todo o tempo de serviço como período contributivo para a reforma, não considerando as pausas ou a redução da actividade profissional para acompanhamento dos filhos; ou a não aplicação do factor de sustentabilidade (que adapta os valores das pensões à esperança média de vida) para efeitos de reforma para quem tenha três ou mais filhos.

Portugal tem, actualmente, um índice de fecundidade de 1,3 filhos por mulher, abaixo dos 2,1 necessários para a reposição de gerações.

Algumas das propostas que constam do relatório do CDS serão apresentadas no Parlamento. O pacote global vai integrar o programa de governo do partido.

in Diário de de Notícias por Susete Francisco

CDS-PP: Conselho Nacional vai consagrar correntes de opinião e debater demografia

O Conselho Nacional do CDS-PP vai reunir-se sábado, em Lisboa, e tem na agenda a aprovação do regulamento que permitirá a criação de correntes de opinião dentro do partido.
Com 500 assinaturas, um grupo de militantes pode requerer a constituição de uma corrente de opinião dentro do CDS, com direito a indicar um representante na comissão política nacional.
No Congresso de Maio e, desde então, foram duas as personalidades do partido que deram sinais de arrancar com estes movimentos: o presidente do Conselho Nacional, António Pires de Lima, por uma tendência liberal, e Ismael Pimentel, numa corrente que se situaria mais à direita, "A direita do futuro".
Pelo regulamento, estão impedidos de integrar qualquer corrente de opinião o presidente do partido, o secretário-geral, o presidente do grupo parlamentar e o presidente do Conselho Nacional de Jurisdição.
Este será o primeiro ponto "quente" da ordem de trabalhos de uma reunião que estará centrada na aprovação de regulamentos internos.
Na agenda do Conselho Nacional, está também a apresentação do relatório de um grupo de missão do CDS-PP que trabalha desde Junho na área da demografia.
As conclusões, garante fonte da direcção do CDS, são quinze medidas inovadoras para ajudar Estado e empresas a remover os obstáculos que se deparam às famílias que querem ter mais filhos.
Se o documento for aprovado sábado, as suas conclusões farão parte do programa eleitoral do CDS-PP em 2009.
A aprovação do regulamento para a actualização dos ficheiros de militantes, um processo já em curso, e a análise da situação política serão outros dos pontos da discussão.
Será neste último ponto que alguns ex-dirigentes, como Martim Borges de Freitas e Ismael Pimentel, introduzirão o tema do Tratado de Lisboa.
Se o ex-secretário-geral Borges de Freitas irá lamentar a ausência de posição do CDS-PP sobre o Tratado a menos de um mês da assinatura do documento (a 13 de Dezembro), Ismael Pimentel vai apelar a que o partido defenda a sua ratificação por referendo, independentemente da posição pelo "sim" ou "não".
Fonte da direcção do CDS já disse à Lusa que o partido só tomará posição quer sobre o conteúdo do Tratado, quer sobre a forma de o ratificar, em meados de Dezembro, depois de realizado um conjunto de audições públicas sobre o tema (a 3, 10 e 17 de Dezembro) e de reunirem novamente os órgãos nacionais do partido.
No ponto dedicado à análise da situação política, deverão ainda ser discutidas e votadas duas moções do ex-dirigente José Paulo de Carvalho, uma sobre educação e outra sobre aborto, onde o deputado democrata-cristão exortará o CDS a manter-se fiel na defesa dos valores da vida e da família.
SMA.

in Lusa

Paulo Portas, em Sintra, recusa pacto político para Segurança Interna

Paulo Portas criticou ontem o pacto de Justiça e a política de pactos dos partidos políticos e adiantou que o CDS não acompanhará o PS e PSD num acordo semelhante na área da Segurança Interna.

"A criminalidade de hoje tem que ser combatida de maneira diferente e o CDS não participará desses entendimentos porque a política de segurança do CDS é completamente diferente da do Governo", disse aos jornalistas o líder do CDS-PP, Paulo Portas.

O dirigente popular adiantou que o Governo "nem dá os meios à polícia nem autoridade às forças de segurança".
"Portugal tem um tipo de criminalidade mais violenta, mais organizada e mais jovem, que tem que ser combatida por um dispositivo policial que seja suficientemente dissuasor e que tenha autoridade", disse o líder do CDS/PP, acrescentando que "isso não se combate com uma polícia que vá envelhecendo".
Paulo Portas alertou que, "se não houver concursos para a PSP e GNR no próximo ano", a legislatura terminará com "menos polícias do aqueles que existiam" no seu início.
"Um governo que fecha as portas às admissões na PSP e GNR é um governo que vai manter a polícia ao mesmo nível actual e não tem noção de que todos os dias há mais ameaças, há mais violência e há mais risco de segurança para as pessoas", disse.
Em visita ao Instituto de Emprego de Sintra, Paulo Portas acusou o primeiro-ministro, José Sócrates, de destruir "167 mil postos de trabalho".
"O senhor primeiro-ministro afirmou há poucos dias que desde que é Governo já criou 105 mil postos de trabalho. Eu lamento que se tenha esquecido de dizer que destruiu 167 mil e que, por cada emprego novo que se cria, mais de um e meio se perde", afirmou o líder do partido Democrata-Cristão.
"Isto atinge, não apenas pessoas com menor qualificação, como pessoas bastante jovens qualificadas", acrescentou.
O CDS-PP promoveu no domingo uma petição para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet e, em dois dias, alcançou as 4.000 assinaturas necessárias para que seja entregue no Parlamento, já na segunda-feira.
Paulo Portas adiantou que esta situação "revela um estado de espírito da sociedade portuguesa".
"Todos os dias surgem notícias de que o Estado, muitas vezes sem a Lei e às vezes contra a Lei, pretende obter do contribuinte não o que pode mas aquilo de que precisa. É preciso terminar com esta política em que o Estado olha para todos os contribuintes como se fossem suspeitos à partida", disse.
O líder do CDS-PP acrescentou que "é contra este estado de espírito de que o Estado pode tudo e de que o contribuinte deve tudo, que esta petição se moveu".

Notícia publicada em www.alvordesintra.com a 22/11/2007