O líder do CDS-PP, Paulo Portas, entregou hoje ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, uma petição com mais de 5.000 assinaturas para para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet.
"A relação entre a administração fiscal e o contribuinte é desequilibrada e é preciso que alguém diga basta, estes milhares de pessoas estão a dizer basta, de uma forma democrática e saudável", afirmou Paulo Portas, no final da audiência com Jaime Gama, que se estendeu por mais de uma hora.
A petição, promovida on line, recolheu em dois dias as 4.000 assinaturas necessárias para ser discutida no plenário da Assembleia da República, tendo sido hoje entregues ao presidente da Assembleia da República 5.304 assinaturas, embora o documento continue disponível para ser assinado na Internet, no site www.estadomaupagador.net .
"Não faz qualquer sentido que quem deve ao Estado veja o seu nome na Internet e quando é o Estado a dever, essa dívida fique escondida e oculta", criticou o líder democrata-cristão, considerando que a resposta "pronta" dos cidadãos nasce de um desejo de "uma relação mais equilibrada" com o fisco.
A petição irá agora ser analisada na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças e será discutida em plenário "o mais depressa possível", assegurou Paulo Portas.
"A conversa [com o presidente da Assembleia] foi muito interessante, uma conversa entre pessoas que querem um Estado do século XXI", disse Portas, que esteve acompanhado na audição com Jaime Gama pelos deputados do CDS Mota Soares e Teresa Caeiro, pela dirigente Margarida Neto e por Andrade Pereira, deputado e ex-líder parlamentar do partido na década de 80.
Apesar das petições não serem sujeitas a votação, Portas espera "muitos efeitos práticos" deste documento.
"Neste momento o fisco não respeita os direitos e garantias dos cidadãos: mete as suas reclamações na gaveta, leva meses a responder a pedidos de informações, faz penhoras acima dos montantes permitidos legalmente, cobra juros ilegais e chega a cativar salários acima do que a lei permite", criticou.
Esta petição foi a resposta do CDS-PP à aprovação de um projecto de lei inicialmente da sua autoria mas que os democratas-cristãos consideram ter sido "desvirtuado e mutilado" pela maioria socialista, já que o diploma final apenas contempla a obrigatoriedade da publicação na Internet das dívidas da administração central.
A legislação aprovada isenta de publicação as dívidas das autarquias locais, das empresas públicas, das entidades públicas empresariais e dos institutos públicos, como pretendia o CDS-PP, que promete não desistir de ampliar o âmbito deste diploma.
"Nós voltaremos a apresentar o nosso projecto-lei as vezes que forem necessárias até que esta ideia avance e seja aprovada. Certamente constará do programa eleitoral do CDS em 2009", garantiu Paulo Portas.
in Lusa
