Uma petição promovida pelo CDS-PP para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet foi hoje colocada «on-line», uma exigência que o líder daquele partido, Paulo Portas, considerou «uma questão de justiça». «Por que é que as dívidas dos contribuintes estão na net e as do Estado não?» é a pergunta feita pelos democratas-cristãos, que esperam atingir as 4.000 assinaturas necessárias à discussão da petição na Assembleia da República.
Em declarações aos jornalistas, Paulo Portas, o primeiro subscritor, desafiou «sociais-democratas, socialistas, comunistas e bloquistas» a assinarem o documento, «aberto a todos», para uma maior «pressão social para que o Estado pague a tempo e horas».
A petição é a resposta do CDS-PP à aprovação de um projecto de lei da sua autoria que considerou ter sido «desvirtuado e mutilado pela maioria socialista» que «impediu o essencial do que nele se pretendia», lê-se no texto.
A legislação aprovada isenta de publicação das dívidas, «por exemplo, as autarquias locais, as empresas públicas, as entidades públicas empresariais e os institutos públicos», o que «reduz a quase nada o esforço de transparência do Estado nesta matéria».
A petição, alojada no site www.estadomaupagador.net, vai também ser posta a circular através das estruturas do CDS-PP em todo o país, adiantou Paulo Portas, que apresentou a iniciativa num «cyber-café», em Carcavelos.
De acordo com o projecto de lei aprovado, só as dívidas da administração central do Estado podem ser publicadas e a requerimento dos credores. O CDS-PP pretende que sejam publicadas as dívidas de todas as estruturas da administração pública, desde empresas públicas a autarquias.
A petição exige que seja consagrada, em legislação ou no Orçamento do Estado para 2008, a obrigatoriedade de publicação das dívidas em lista disponível no «site» do ministério das Finanças.
Paulo Portas defendeu que a exigência «é uma questão de justiça e de cidadania», acrescentando que «muita gente que está contra o fanatismo fiscal» e que considera que a relação entre o Estado e o contribuinte é desigual vai assinar a petição.
«Há muitas pessoas que sofrem por o Estado não pagar a tempo e horas, disse, frisando que em Portugal os atrasos do Estado nos pagamentos atingem em Portugal os 152 dias», mais do dobro da média europeia.
in Lusa, 18 de Novembro de 2007
Para poder ler o texto desta petição e a subscrever, basta aceder ao site www.estadomaupagador.net e registar os seus dados on-line.
